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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00000056420134013601

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b98910f7fd18c0f308007710da57ee0b5f903335da4ae71eda3940eda04be1af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b98910f7fd18c0f308007710da57ee0b5f903335da4ae71eda3940eda04be1af
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2020-06-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2020-07-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  5. 2020-07-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  6. 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2020-07-17 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2020-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2020-07-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  10. 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  12. 2020-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  13. 2023-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  14. 2023-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  15. 2023-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  16. 2023-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2024-03-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/132
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-06 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T17:54:57.421000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130108180842
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b98910f7fd18c0f308007710da57ee0b5f903335da4ae71eda3940eda04be1af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 164 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-12 a 2024-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-03-12
Definitivo (TPU 246)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-11-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-28
Desistência (TPU 463)
2023-11-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-10-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 164. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-12T18:11:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2013-03-13T12:49:32.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
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  3. 2013-04-02T12:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12388",
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  }
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  4. 2013-04-12T18:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12388",
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  }
}
  5. 2013-05-22T18:04:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
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  6. 2013-06-25T17:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "12388",
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  }
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  7. 2013-07-30T13:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12388",
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  8. 2013-08-02T08:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  9. 2013-10-21T13:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
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  10. 2013-12-17T12:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  11. 2014-03-21T14:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  12. 2014-05-05T10:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  13. 2015-03-18T13:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "01ª Cáceres"
  }
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  14. 2015-04-22T17:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  15. 2015-11-12T14:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
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    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  16. 2016-05-12T17:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  17. 2016-07-20T13:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  18. 2016-08-15T16:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  19. 2016-08-19T14:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  20. 2016-11-11T15:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  21. 2017-02-21T17:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  22. 2017-03-21T16:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  23. 2018-08-24T14:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  24. 2018-11-08T17:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  25. 2019-01-08T13:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  26. 2020-01-31T11:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  27. 2013-03-13T12:49:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  28. 2013-03-13T13:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  29. 2013-04-02T12:26:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  30. 2013-04-03T12:29:32.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  31. 2013-04-16T18:01:17.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  32. 2013-04-24T14:31:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  33. 2013-04-24T16:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  34. 2013-06-25T17:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  35. 2013-06-25T17:30:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  36. 2013-06-26T07:55:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  37. 2013-07-26T11:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  38. 2013-08-07T14:02:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  39. 2013-08-09T17:32:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}
  40. 2013-08-12T14:40:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12388",
    "nome": "01ª Cáceres"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.