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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 01278130420198060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8279d6c1f4079a7195a9bb71c31febcc632853365ea868040725eecd7a7ebcde

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01278130420198060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8279d6c1f4079a7195a9bb71c31febcc632853365ea868040725eecd7a7ebcde. SHA-256 do comentário: 5dc5bb8c7e9baa039b42da205ba08c31e5180710e8f9360f60ce2c7c264b5be5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 8279d6c1f4079a7195a9bb71c31febcc632853365ea868040725eecd7a7ebcde
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
  • Registro documental: 8279d6c1f4079a7195a9bb71c31febcc632853365ea868040725eecd7a7ebcde
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2024-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2024-11-28 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-12-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2025-01-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-02-17 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2025-02-18 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2025-03-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2025-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-02-17 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:26:40.967638942Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190426000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8279d6c1f4079a7195a9bb71c31febcc632853365ea868040725eecd7a7ebcde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-29 a 2025-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-31
Definitivo (TPU 246)
2025-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-31
Documento (TPU 581)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-18
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-17
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2025-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-04
Conclusão (TPU 51)
2025-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-19T15:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-02-04T16:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-08-26T11:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2024-11-28T19:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  5. 2024-10-30T11:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2024-12-05T10:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2025-03-18T03:06:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-11-14T20:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2025-01-28T09:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2024-11-01T20:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2024-12-20T05:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2025-03-31T23:16:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2024-08-29T13:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2025-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2024-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-03-18T03:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-11-05T15:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2025-01-28T09:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-03-31T23:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2024-11-27T13:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2025-02-07T06:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2019-05-15T09:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-09-25T09:29:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2020-01-16T08:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-05-27T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-08-12T01:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-02-07T20:41:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-08-25T12:25:15.000Z — Custas (TPU 479)
  29. 2022-11-04T15:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2023-06-13T11:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-04-29T09:46:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2019-05-16T15:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-09-25T09:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-01-19T20:41:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-05-28T09:11:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2021-08-13T19:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2022-02-07T20:41:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-08-26T12:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2023-02-13T14:14:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2023-06-29T10:06:39.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.