TJDFT — 00164215720048070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2942a92b2883f8a740575191c5f2ebca101d8b72874c33ad60d3ae0736c85fdd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-01 a 2026-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-15
Provisório (TPU 245)
2026-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-10
Recebimento (TPU 132)
2026-07-10
Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
2026-07-10
Execução frustrada (TPU 276)
2026-07-10
Desarquivamento (TPU 893)
2026-07-10
Petição (TPU 85)
2026-07-10
Conclusão (TPU 51)
2026-07-09
Petição (TPU 85)
2026-07-02
Provisório (TPU 245)
2026-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas

  1. 2004-03-01T15:34:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  2. 2004-03-03T08:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  3. 2004-03-03T08:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  4. 2004-03-03T08:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  5. 2004-05-04T16:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  6. 2004-05-12T16:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  7. 2004-05-18T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  8. 2006-01-18T13:05:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  9. 2006-01-18T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  10. 2006-01-18T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  11. 2006-01-25T12:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  12. 2006-01-25T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  13. 2006-01-25T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  14. 2006-03-21T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  15. 2006-03-21T15:59:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  16. 2010-12-09T18:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  17. 2011-01-31T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  18. 2011-01-31T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  19. 2011-03-15T12:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  20. 2011-03-16T16:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  21. 2011-03-22T14:36:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  22. 2011-04-06T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  23. 2011-05-24T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  24. 2011-06-06T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  25. 2011-06-06T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  26. 2011-07-08T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  27. 2011-07-08T15:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  28. 2011-11-09T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  29. 2011-11-16T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  30. 2011-11-16T16:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  31. 2012-03-22T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  32. 2012-03-22T18:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  33. 2012-05-29T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  34. 2012-05-29T12:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  35. 2012-09-03T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  36. 2012-09-03T13:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  37. 2012-09-18T13:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  38. 2012-10-30T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  39. 2012-10-31T17:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  40. 2012-11-20T10:25:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  41. 2012-11-22T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  42. 2012-12-05T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  43. 2012-12-05T17:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  44. 2013-01-31T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  45. 2013-02-20T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  46. 2013-02-25T15:29:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  47. 2013-03-06T13:56:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  48. 2013-03-15T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  49. 2013-04-08T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  50. 2013-04-09T16:13:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  51. 2013-04-12T09:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  52. 2013-05-02T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  53. 2013-06-18T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  54. 2013-06-18T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  55. 2013-09-16T08:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  56. 2013-10-24T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  57. 2013-10-24T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  58. 2014-04-10T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  59. 2014-04-28T10:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  60. 2014-05-06T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  61. 2014-05-06T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  62. 2014-09-16T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  63. 2014-09-16T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  64. 2014-11-06T07:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  65. 2014-11-06T07:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  66. 2014-11-20T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  67. 2014-12-15T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  68. 2014-12-15T16:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  69. 2015-02-25T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  70. 2015-03-02T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  71. 2015-04-06T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  72. 2015-04-17T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  73. 2015-04-17T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  74. 2015-04-20T11:13:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  75. 2015-06-01T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  76. 2015-06-01T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  77. 2015-06-12T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  78. 2015-06-12T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  79. 2015-08-31T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  80. 2015-09-17T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  81. 2015-11-04T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  82. 2015-11-04T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  83. 2015-12-09T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  84. 2015-12-09T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  85. 2016-02-25T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  86. 2016-02-25T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  87. 2016-04-25T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  88. 2016-04-26T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  89. 2016-04-26T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  90. 2016-06-01T19:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  91. 2016-06-01T19:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  92. 2016-06-01T19:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  93. 2016-06-01T19:27:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  94. 2016-06-01T19:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  95. 2016-06-28T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  96. 2016-07-20T09:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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  97. 2016-08-18T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  98. 2016-09-02T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  99. 2016-09-02T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  100. 2016-09-29T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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  101. 2016-09-29T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  102. 2016-11-04T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
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        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  103. 2016-11-04T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "codigo": "6590",
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    }
  104. 2016-11-17T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  105. 2016-11-17T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  106. 2016-12-02T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  107. 2016-12-02T16:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  108. 2017-02-06T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  109. 2017-02-06T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  110. 2017-03-06T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  111. 2017-03-14T18:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  112. 2017-03-15T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  113. 2017-04-05T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
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  114. 2017-04-05T17:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  115. 2017-06-07T14:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  116. 2017-06-16T16:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  117. 2017-06-16T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
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        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  118. 2017-06-16T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
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        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  119. 2017-06-16T18:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  120. 2017-07-25T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  121. 2017-07-25T14:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  122. 2017-07-25T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  123. 2017-07-25T14:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  124. 2017-09-13T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  125. 2017-09-14T10:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  126. 2017-09-14T10:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  127. 2017-10-17T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  128. 2017-10-26T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  129. 2017-11-09T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  130. 2018-03-08T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  131. 2018-03-12T10:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  132. 2018-04-10T14:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  133. 2018-07-06T10:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  134. 2018-07-06T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  135. 2018-08-02T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  136. 2018-08-28T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  137. 2018-08-31T18:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  138. 2018-08-31T18:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  139. 2018-11-22T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  140. 2018-11-22T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  141. 2019-01-10T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  142. 2019-01-15T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  143. 2019-01-30T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  144. 2019-02-05T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  145. 2019-02-05T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  146. 2019-03-13T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  147. 2019-03-13T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  148. 2019-05-06T18:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  149. 2019-05-06T18:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  150. 2019-06-10T15:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  151. 2019-07-01T18:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  152. 2019-07-02T17:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  153. 2019-07-02T17:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  154. 2019-07-02T17:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  155. 2019-07-22T18:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  156. 2019-08-02T14:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  157. 2019-08-02T14:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  158. 2019-08-22T18:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  159. 2019-09-23T19:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  160. 2019-09-23T19:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  161. 2019-10-15T17:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  162. 2019-10-16T14:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  163. 2019-10-16T14:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  164. 2019-10-16T14:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  165. 2019-11-12T19:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  166. 2019-11-13T12:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  167. 2019-11-18T12:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  168. 2019-12-18T12:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  169. 2019-12-18T12:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  170. 2019-12-18T12:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  171. 2019-12-18T15:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  172. 2020-01-28T18:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  173. 2020-01-28T18:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  174. 2020-01-28T20:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  175. 2020-02-12T14:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  176. 2020-04-30T17:15:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  177. 2020-05-05T16:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  178. 2020-05-12T13:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  179. 2020-05-15T18:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  180. 2020-05-17T21:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  181. 2020-05-17T21:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  182. 2020-05-22T19:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  183. 2020-05-29T23:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  184. 2020-06-01T22:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  185. 2020-06-02T22:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  186. 2020-06-03T18:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  187. 2020-06-03T18:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  188. 2020-06-15T18:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  189. 2020-06-18T18:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  190. 2020-06-22T22:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  191. 2020-07-01T19:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  192. 2020-07-02T17:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  193. 2020-07-03T20:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  194. 2020-07-03T20:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  195. 2020-07-09T17:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  196. 2020-07-10T10:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  197. 2020-07-30T22:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  198. 2020-08-01T06:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  199. 2020-08-03T23:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  200. 2020-08-06T21:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  201. 2020-08-06T21:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  202. 2020-08-21T18:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  203. 2020-08-24T20:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  204. 2020-08-24T23:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  205. 2020-09-21T21:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  206. 2020-09-22T15:18:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  207. 2020-09-25T21:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  208. 2020-10-22T21:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  209. 2020-10-22T21:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  210. 2020-11-10T21:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  211. 2020-11-16T07:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  212. 2020-11-17T20:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  213. 2020-11-17T20:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  214. 2020-11-25T17:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  215. 2020-11-27T20:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  216. 2020-11-30T21:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  217. 2020-12-05T21:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  218. 2020-12-07T16:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  219. 2020-12-11T14:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  220. 2020-12-16T16:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  221. 2021-01-06T16:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  222. 2021-01-18T11:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  223. 2021-01-18T19:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  224. 2021-01-18T19:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  225. 2021-01-26T18:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  226. 2021-02-25T18:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  227. 2021-02-25T18:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  228. 2021-02-26T09:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  229. 2021-03-04T13:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  230. 2021-03-07T19:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  231. 2021-03-16T22:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  232. 2021-03-16T22:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  233. 2021-03-19T17:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  234. 2021-04-06T11:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  235. 2021-04-26T14:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  236. 2021-04-26T14:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  237. 2021-04-28T17:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  238. 2021-05-04T10:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  239. 2021-05-10T20:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  240. 2021-05-11T13:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  241. 2021-05-18T17:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  242. 2021-05-31T17:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  243. 2021-06-01T13:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  244. 2021-06-07T16:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  245. 2021-06-14T14:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  246. 2021-06-15T13:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  247. 2021-06-16T17:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  248. 2021-06-22T17:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  249. 2021-06-24T15:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  250. 2021-06-29T08:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  251. 2021-07-06T23:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  252. 2021-07-07T18:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  253. 2021-07-12T16:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  254. 2021-07-15T09:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  255. 2021-07-15T18:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  256. 2021-07-16T13:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  257. 2021-07-23T11:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  258. 2021-07-27T17:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  259. 2021-07-29T14:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  260. 2021-08-04T15:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  261. 2021-08-17T14:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  262. 2021-08-18T17:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  263. 2021-08-18T17:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  264. 2021-08-20T12:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  265. 2021-08-20T12:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  266. 2021-09-28T17:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  267. 2021-09-30T10:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  268. 2021-09-30T10:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  269. 2021-10-01T17:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  270. 2021-10-06T14:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  271. 2021-10-07T16:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  272. 2021-10-13T19:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  273. 2021-10-21T00:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  274. 2021-11-10T11:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  275. 2021-11-10T18:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  276. 2021-11-12T17:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  277. 2021-11-19T11:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  278. 2021-11-19T11:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  279. 2022-02-04T12:09:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  280. 2022-02-08T11:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  281. 2022-02-23T18:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  282. 2022-02-23T18:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  283. 2022-02-25T09:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  284. 2022-02-25T10:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  285. 2022-02-25T10:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  286. 2022-03-08T09:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  287. 2022-04-05T16:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  288. 2022-04-05T16:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  289. 2022-04-06T14:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  290. 2022-04-06T16:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  291. 2022-04-06T18:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  292. 2022-04-08T15:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  293. 2022-04-18T11:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  294. 2022-04-22T14:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  295. 2022-04-22T22:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  296. 2022-04-25T12:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  297. 2022-04-25T12:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  298. 2022-04-25T16:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  299. 2022-04-26T15:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  300. 2022-04-27T14:16:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  301. 2022-04-27T14:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  302. 2022-04-29T09:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  303. 2022-05-06T13:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  304. 2022-05-11T16:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  305. 2022-05-16T23:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  306. 2022-05-19T14:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  307. 2022-05-23T10:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  308. 2022-05-24T10:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  309. 2022-05-24T11:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  310. 2022-06-10T17:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  311. 2022-06-20T18:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  312. 2022-06-22T16:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  313. 2022-06-28T16:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  314. 2022-06-28T20:06:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  315. 2022-06-30T15:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  316. 2022-07-04T15:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  317. 2022-07-06T15:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  318. 2022-07-11T12:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  319. 2022-07-11T18:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  320. 2022-07-12T12:06:02.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  321. 2022-07-12T12:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  322. 2022-07-13T12:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  323. 2022-07-14T15:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  324. 2022-07-18T09:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  325. 2022-07-20T09:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  326. 2022-07-20T10:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  327. 2022-07-20T16:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  328. 2022-07-20T18:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  329. 2022-07-25T16:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  330. 2022-07-27T12:29:19.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  331. 2022-07-27T12:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  332. 2022-08-04T10:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  333. 2022-08-04T10:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  334. 2022-08-08T14:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  335. 2022-08-08T17:59:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  336. 2022-08-10T14:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  337. 2022-08-10T18:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  338. 2022-08-11T00:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  339. 2022-08-11T15:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  340. 2022-08-12T17:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  341. 2022-08-19T16:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  342. 2022-08-24T10:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  343. 2022-08-24T16:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  344. 2022-08-24T17:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  345. 2022-08-24T18:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  346. 2022-08-31T10:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  347. 2022-08-31T17:24:52.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  348. 2022-08-31T17:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  349. 2022-09-02T18:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  350. 2022-09-06T21:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  351. 2022-09-12T17:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  352. 2022-09-12T20:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  353. 2022-09-16T19:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  354. 2022-09-19T11:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  355. 2022-09-26T19:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  356. 2022-09-27T17:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  357. 2022-09-27T18:20:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  358. 2022-10-06T09:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  359. 2022-10-13T09:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  360. 2022-10-21T23:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  361. 2022-10-28T17:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  362. 2022-10-28T17:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  363. 2022-11-10T12:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  364. 2022-11-22T13:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  365. 2022-12-01T21:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  366. 2022-12-01T21:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  367. 2022-12-12T15:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  368. 2022-12-13T13:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  369. 2022-12-15T16:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  370. 2022-12-21T17:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  371. 2023-01-05T15:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  372. 2023-01-05T15:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  373. 2023-01-10T17:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  374. 2023-01-11T15:21:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  375. 2023-01-11T15:21:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  376. 2023-01-18T12:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  377. 2023-01-19T17:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  378. 2023-01-20T09:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  379. 2023-01-25T16:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  380. 2023-02-07T18:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  381. 2023-02-07T18:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  382. 2023-02-07T18:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  383. 2023-02-13T11:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  384. 2023-02-13T17:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  385. 2023-02-22T11:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  386. 2023-02-23T15:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  387. 2023-03-02T14:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  388. 2023-03-03T17:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  389. 2023-03-14T09:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  390. 2023-03-15T12:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  391. 2023-03-15T17:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  392. 2023-03-31T11:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  393. 2023-04-11T16:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  394. 2023-04-13T09:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  395. 2023-05-02T17:11:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  396. 2023-05-12T14:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  397. 2023-05-24T17:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  398. 2023-05-25T17:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  399. 2023-06-07T12:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  400. 2023-06-12T14:57:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  401. 2023-06-13T11:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  402. 2023-06-26T13:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  403. 2023-06-26T13:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  404. 2023-06-28T14:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  405. 2023-07-27T14:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  406. 2023-08-01T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  407. 2023-08-01T19:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  408. 2023-08-07T17:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  409. 2023-08-10T14:04:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  410. 2023-08-25T15:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  411. 2023-08-31T14:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  412. 2023-08-31T14:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  413. 2023-08-31T14:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  414. 2023-09-19T09:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  415. 2023-09-20T11:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  416. 2023-10-17T15:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  417. 2023-10-19T14:38:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  418. 2023-10-20T12:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  419. 2023-10-23T18:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  420. 2023-11-20T09:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  421. 2023-11-23T00:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  422. 2023-11-24T17:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  423. 2023-12-11T17:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  424. 2023-12-12T17:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  425. 2023-12-12T21:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  426. 2024-01-29T23:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  427. 2024-03-05T12:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  428. 2024-03-05T12:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  429. 2024-03-08T11:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  430. 2024-03-26T11:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  431. 2024-04-01T12:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  432. 2024-04-09T13:29:20.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  433. 2024-04-09T13:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  434. 2024-04-10T14:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  435. 2024-04-22T11:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  436. 2024-04-22T13:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  437. 2024-04-22T17:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  438. 2024-04-22T20:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  439. 2024-04-22T20:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  440. 2024-04-23T18:09:09.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  441. 2024-04-23T18:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  442. 2024-05-02T13:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  443. 2024-05-08T14:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  444. 2024-05-10T10:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  445. 2024-05-20T17:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  446. 2024-05-21T20:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  447. 2024-05-22T12:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  448. 2024-05-23T17:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  449. 2024-06-03T15:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  450. 2024-06-04T11:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  451. 2024-06-06T15:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  452. 2024-06-07T14:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  453. 2024-06-24T16:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  454. 2024-06-24T17:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  455. 2024-06-25T17:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  456. 2024-07-09T15:09:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  457. 2024-07-10T13:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  458. 2024-07-10T16:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  459. 2024-07-10T18:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  460. 2024-07-11T12:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  461. 2024-07-11T12:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  462. 2024-07-11T15:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  463. 2024-07-17T17:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  464. 2024-07-17T17:23:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  465. 2024-07-19T14:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  466. 2024-08-13T19:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  467. 2024-08-14T13:36:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  468. 2024-08-14T17:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  469. 2024-09-02T15:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  470. 2024-09-03T09:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  471. 2024-09-03T17:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  472. 2024-09-19T18:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  473. 2024-09-20T12:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  474. 2024-09-20T15:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  475. 2024-09-23T16:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  476. 2024-09-30T10:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  477. 2024-09-30T14:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  478. 2024-10-01T16:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  479. 2024-10-08T12:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  480. 2024-10-21T12:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  481. 2024-10-21T12:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  482. 2024-10-21T17:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  483. 2024-10-29T20:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  484. 2024-11-21T18:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  485. 2024-11-22T08:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  486. 2025-01-24T09:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  487. 2025-01-24T09:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  488. 2025-02-17T20:03:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  489. 2025-02-18T12:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  490. 2025-03-06T13:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  491. 2025-03-06T13:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  492. 2025-03-10T16:14:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  493. 2025-03-10T18:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  494. 2025-03-13T15:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  495. 2025-03-13T15:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  496. 2025-03-25T15:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  497. 2025-03-26T13:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  498. 2025-04-07T18:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  499. 2025-04-08T12:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  500. 2025-04-08T13:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  501. 2025-04-25T11:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  502. 2025-04-29T10:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  503. 2025-07-03T19:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  504. 2026-04-27T12:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  505. 2026-06-30T11:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  506. 2026-06-30T13:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  507. 2026-07-02T16:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  508. 2026-07-09T20:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  509. 2026-07-10T11:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  510. 2026-07-10T13:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  511. 2026-07-13T11:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  512. 2004-03-03T08:37:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  513. 2004-03-03T10:31:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  514. 2004-03-24T15:25:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  515. 2004-05-04T16:49:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  516. 2004-05-05T15:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  517. 2004-05-18T16:30:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  518. 2005-12-15T17:00:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  519. 2006-02-01T16:01:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  520. 2006-02-09T16:42:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  521. 2011-01-20T14:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  522. 2011-01-21T15:04:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  523. 2011-04-19T15:08:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  524. 2011-05-11T18:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  560. 2015-08-12T14:25:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  584. 2017-05-17T16:50:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  585. 2017-07-07T18:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  599. 2019-07-05T06:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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  600. 2019-08-16T02:58:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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  601. 2019-09-07T06:39:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  603. 2019-10-08T04:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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  609. 2019-12-01T04:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  610. 2019-12-15T04:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  611. 2020-01-22T07:36:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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  612. 2020-02-05T10:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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  613. 2020-02-13T02:57:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  617. 2020-05-12T02:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  618. 2020-05-16T02:24:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  630. 2020-09-05T22:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  631. 2020-10-28T02:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  643. 2021-01-21T02:44:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  644. 2021-01-29T02:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  645. 2021-02-05T02:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  646. 2021-03-06T02:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  647. 2021-03-08T02:34:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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  649. 2021-03-23T02:46:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  652. 2021-05-01T02:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  660. 2021-07-14T02:33:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  662. 2021-08-03T02:49:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  664. 2021-10-11T02:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  666. 2021-11-19T02:35:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  668. 2022-03-01T15:25:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  669. 2022-03-03T00:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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  670. 2022-03-03T00:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  671. 2022-03-04T00:37:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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  672. 2022-04-08T10:55:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  674. 2022-04-27T00:46:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  702. 2022-08-23T00:53:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  703. 2022-08-23T00:53:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  704. 2022-08-24T00:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  705. 2022-09-01T00:35:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  706. 2022-09-02T00:17:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  707. 2022-09-02T00:17:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  708. 2022-09-05T00:40:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  709. 2022-09-05T00:40:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  710. 2022-09-06T00:37:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  711. 2022-09-07T00:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  712. 2022-09-14T00:42:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  713. 2022-09-22T02:37:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  714. 2022-09-30T00:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  715. 2022-10-03T00:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  716. 2022-10-04T01:47:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  717. 2022-10-24T14:23:12.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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  718. 2022-10-26T01:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  719. 2022-11-04T00:37:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  720. 2022-11-07T02:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  721. 2022-11-30T02:57:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  722. 2022-12-15T01:46:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  723. 2022-12-27T18:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  724. 2023-01-17T10:39:28.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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  725. 2023-01-19T17:09:17.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  726. 2023-01-24T02:56:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  727. 2023-01-24T02:56:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  728. 2023-02-01T03:27:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  729. 2023-02-10T01:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  730. 2023-02-10T01:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  731. 2023-02-10T01:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  732. 2023-02-10T01:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  733. 2023-02-10T01:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  734. 2023-02-10T01:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  735. 2023-02-14T04:29:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  736. 2023-02-15T08:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  737. 2023-02-15T08:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  738. 2023-02-16T02:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  739. 2023-03-03T17:00:18.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  740. 2023-03-07T00:39:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  741. 2023-03-08T00:16:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  742. 2023-03-17T00:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  743. 2023-03-20T00:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  744. 2023-05-17T16:23:16.000Z — Remessa (TPU 980)
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  745. 2023-05-29T00:31:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  746. 2023-05-30T00:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  747. 2023-06-07T01:21:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  748. 2023-06-28T08:33:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  749. 2023-06-29T00:14:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  750. 2023-07-21T01:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  751. 2023-07-21T01:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  752. 2023-07-21T01:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  753. 2023-07-21T01:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  754. 2023-07-21T01:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  755. 2023-08-09T00:57:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  756. 2023-08-10T07:38:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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  757. 2023-08-21T11:23:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  758. 2023-09-19T03:53:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  759. 2023-11-24T17:29:56.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  760. 2024-03-25T02:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  761. 2024-03-26T02:57:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
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      }
    }
  762. 2024-04-11T02:53:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  763. 2024-04-12T02:38:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  764. 2024-04-24T03:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  765. 2024-04-25T02:37:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  766. 2024-04-25T03:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  767. 2024-04-26T02:47:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  768. 2024-05-22T03:13:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  769. 2024-05-23T02:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  770. 2024-05-27T03:15:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  771. 2024-05-28T03:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  772. 2024-06-06T15:05:27.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  773. 2024-06-11T03:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  774. 2024-06-14T03:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  775. 2024-06-14T03:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  776. 2024-06-25T17:51:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  777. 2024-06-27T03:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  778. 2024-06-28T02:54:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  779. 2024-07-10T16:56:54.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  780. 2024-07-11T15:37:52.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  781. 2024-07-12T03:49:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  782. 2024-07-15T02:46:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  783. 2024-07-15T03:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  784. 2024-07-16T03:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  785. 2024-07-23T11:42:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  786. 2024-07-24T03:23:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  787. 2024-09-05T02:32:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  788. 2024-09-06T02:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  789. 2024-10-03T02:34:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  790. 2024-10-04T02:29:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  791. 2024-10-19T02:19:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
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  792. 2024-10-21T17:44:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  793. 2025-02-20T02:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6590",
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  794. 2025-02-23T02:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  795. 2025-03-01T02:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  796. 2025-03-08T02:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  797. 2025-03-09T02:19:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6590",
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    }
  798. 2025-03-10T02:19:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6590",
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    }
  799. 2025-03-15T02:19:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6590",
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    }
  800. 2025-03-15T02:19:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  801. 2025-03-16T02:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  802. 2025-03-16T02:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  803. 2025-03-17T02:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  804. 2025-03-18T02:28:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  805. 2025-03-29T02:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  806. 2025-03-31T02:25:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  807. 2025-04-11T02:28:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  808. 2025-04-11T02:28:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  809. 2025-04-25T02:54:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  810. 2025-04-25T11:35:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  811. 2004-03-04T16:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  812. 2004-05-11T17:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  813. 2004-06-22T15:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  814. 2005-03-03T14:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  815. 2005-05-03T16:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  816. 2005-10-13T15:52:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  817. 2005-12-15T18:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  818. 2006-01-18T14:46:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  819. 2006-01-25T14:45:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  820. 2006-02-03T16:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  821. 2006-02-20T14:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  822. 2011-01-20T15:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  823. 2011-01-26T16:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  824. 2011-03-02T18:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  825. 2011-03-16T17:04:23.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  826. 2011-04-19T15:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  827. 2011-05-11T16:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  828. 2011-06-14T14:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  829. 2011-06-14T15:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  830. 2011-10-21T14:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  831. 2012-02-17T14:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  832. 2012-04-20T16:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  833. 2012-05-23T15:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  834. 2012-06-18T14:35:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  835. 2012-08-21T14:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  836. 2012-09-14T13:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  837. 2012-10-01T14:16:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  838. 2012-10-08T16:06:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  839. 2012-10-31T18:04:29.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  840. 2012-11-20T13:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  841. 2012-12-03T15:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  842. 2013-02-19T11:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  843. 2013-02-25T16:07:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  844. 2013-03-06T17:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  845. 2013-03-22T17:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  846. 2013-04-01T18:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  847. 2013-04-02T15:40:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  848. 2013-04-09T16:20:38.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  849. 2013-04-12T14:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  850. 2013-05-13T12:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
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    }
  851. 2013-05-20T14:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  852. 2013-05-31T14:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  853. 2013-06-05T18:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  854. 2013-08-21T18:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  855. 2014-03-10T15:56:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  856. 2014-03-31T16:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  857. 2014-07-25T17:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  858. 2014-08-14T17:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  859. 2014-08-18T16:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  860. 2014-10-15T11:20:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  861. 2014-10-24T14:42:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  862. 2014-10-28T16:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  863. 2014-11-03T15:39:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  864. 2014-11-17T13:51:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  865. 2014-11-18T18:17:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  866. 2015-02-24T13:35:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  867. 2015-03-02T18:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  868. 2015-03-13T17:10:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  869. 2015-03-17T12:30:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  870. 2015-04-08T14:52:50.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  871. 2015-04-10T13:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  872. 2015-04-20T14:08:42.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  873. 2015-04-30T13:46:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  874. 2015-05-21T16:58:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  875. 2015-06-12T16:39:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  876. 2015-06-12T17:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  877. 2015-08-17T15:30:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  878. 2015-08-18T17:42:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  879. 2015-08-25T13:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  880. 2015-10-27T16:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  881. 2015-11-05T15:25:00.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  882. 2015-11-11T16:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  883. 2015-11-26T17:07:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  884. 2015-11-27T15:29:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  885. 2016-01-28T17:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  886. 2016-02-17T13:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  887. 2016-04-15T15:09:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  888. 2016-05-02T18:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  889. 2016-06-01T19:28:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  890. 2016-06-01T19:51:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  891. 2016-06-15T13:39:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  892. 2016-06-20T16:20:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  893. 2016-07-14T15:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  894. 2016-08-03T16:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  895. 2016-09-05T12:22:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  896. 2016-09-08T13:58:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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    }
  897. 2016-09-19T16:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  898. 2016-10-25T16:23:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  899. 2016-11-07T16:45:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  900. 2016-11-08T15:31:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  901. 2016-11-29T14:11:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  902. 2016-11-29T16:38:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  903. 2016-11-30T18:23:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  904. 2016-12-12T14:08:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  905. 2017-01-23T15:48:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  906. 2017-01-26T13:51:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  907. 2017-01-31T17:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  908. 2017-02-07T18:03:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  909. 2017-02-09T13:48:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  910. 2017-03-08T14:41:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  911. 2017-03-20T17:44:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  912. 2017-03-28T18:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  913. 2017-04-27T17:13:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  914. 2017-05-12T18:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  915. 2017-05-22T17:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  916. 2017-06-08T14:30:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  917. 2017-07-06T14:44:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  918. 2017-08-23T15:10:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  919. 2017-08-30T16:36:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  920. 2017-08-31T15:51:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  921. 2017-09-01T17:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  922. 2017-09-05T12:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  923. 2017-10-03T15:40:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  924. 2017-12-15T15:41:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  925. 2018-01-30T12:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  926. 2018-07-30T11:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  927. 2018-10-18T15:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  928. 2018-10-24T18:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  929. 2018-11-19T17:43:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  930. 2018-11-20T14:31:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  931. 2018-12-12T18:41:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  932. 2019-01-11T15:23:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  933. 2019-01-17T18:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  934. 2019-01-18T15:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  935. 2019-01-25T17:32:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  936. 2019-01-28T14:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  937. 2019-01-30T18:36:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  938. 2019-02-06T18:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  939. 2019-03-11T17:54:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  940. 2019-04-01T16:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  941. 2019-04-15T14:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  942. 2019-05-02T14:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  943. 2019-07-05T06:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  944. 2019-07-23T15:49:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  945. 2019-07-23T15:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  946. 2019-08-13T17:00:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  947. 2019-08-13T17:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  948. 2019-08-15T15:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  949. 2019-10-03T17:22:02.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  950. 2019-10-03T17:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  951. 2019-10-07T08:09:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  952. 2019-10-22T13:24:54.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
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  953. 2019-10-22T13:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  954. 2019-10-23T16:09:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  955. 2019-11-20T17:51:26.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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  956. 2019-11-20T17:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  957. 2019-11-22T09:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  958. 2019-12-19T17:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  959. 2019-12-19T17:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  960. 2020-01-21T19:12:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  961. 2020-01-31T17:18:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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  962. 2020-01-31T17:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  963. 2020-02-05T10:49:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  964. 2020-05-07T02:18:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  965. 2020-05-20T17:18:02.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  966. 2020-05-20T17:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  967. 2020-05-22T13:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  968. 2020-05-22T13:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  969. 2020-06-03T17:58:08.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  972. 2020-06-04T14:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  973. 2020-06-05T02:36:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  974. 2020-06-08T02:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  975. 2020-06-08T02:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  976. 2020-06-22T19:06:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  978. 2020-06-24T02:32:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  980. 2020-07-09T13:22:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  982. 2020-07-11T02:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  985. 2020-07-16T02:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  987. 2020-08-12T16:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  988. 2020-08-17T15:38:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  989. 2020-08-25T17:08:24.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  990. 2020-08-25T17:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  993. 2020-10-06T17:19:18.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  995. 2020-10-26T13:23:57.000Z — deferimento (TPU 12444)
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    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  999. 2021-03-04T13:08:27.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1000. 2021-03-04T13:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1001. 2021-03-19T13:27:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1002. 2021-03-19T13:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1003. 2021-04-28T17:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1004. 2021-04-28T17:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1005. 2021-05-18T17:40:09.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1006. 2021-05-18T17:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1007. 2021-06-07T16:00:12.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1008. 2021-06-07T16:00:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1009. 2021-06-16T17:08:28.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1010. 2021-06-16T17:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1011. 2021-06-29T08:20:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1012. 2021-06-29T08:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1013. 2021-07-12T16:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1014. 2021-07-12T16:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1015. 2021-07-16T13:12:06.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1016. 2021-07-16T13:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1017. 2021-07-29T14:18:23.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1018. 2021-07-29T14:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1019. 2021-10-07T16:46:57.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1020. 2021-10-07T16:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1021. 2021-11-12T17:19:49.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1022. 2021-11-12T17:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1023. 2022-02-08T11:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1024. 2022-04-06T16:53:26.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1025. 2022-04-06T16:53:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1026. 2022-04-22T14:43:48.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1027. 2022-04-22T14:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1028. 2022-04-25T16:53:32.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1029. 2022-04-25T16:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1030. 2022-05-24T10:34:56.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1031. 2022-05-24T10:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1032. 2022-06-28T16:45:33.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1033. 2022-06-28T16:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1034. 2022-06-29T13:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1035. 2022-07-12T12:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1036. 2022-07-27T12:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1037. 2022-08-09T20:32:32.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1038. 2022-08-09T20:32:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1039. 2022-08-19T16:43:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1040. 2022-08-19T16:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1041. 2022-08-31T17:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1042. 2022-09-27T17:46:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1043. 2022-09-27T17:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1044. 2022-10-24T14:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1045. 2022-12-13T13:52:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1046. 2022-12-13T13:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1047. 2023-01-17T10:39:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1048. 2023-01-19T17:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1049. 2023-02-13T17:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1050. 2023-02-13T17:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1051. 2023-03-03T17:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1052. 2023-03-15T17:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1053. 2023-03-15T17:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1054. 2023-04-28T14:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1055. 2023-04-28T14:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1056. 2023-05-17T16:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1057. 2023-05-25T17:40:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1058. 2023-05-25T17:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1059. 2023-06-26T13:07:29.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1060. 2023-06-26T13:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1061. 2023-08-07T17:01:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1062. 2023-08-07T17:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1063. 2023-08-28T17:47:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1064. 2023-08-28T17:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1065. 2023-10-23T18:00:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1066. 2023-10-23T18:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1067. 2023-11-24T17:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1068. 2024-01-09T16:32:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1069. 2024-01-09T16:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1070. 2024-03-21T18:06:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1071. 2024-03-21T18:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1072. 2024-04-09T13:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1073. 2024-04-22T17:48:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1074. 2024-04-22T17:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1075. 2024-04-23T18:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1076. 2024-05-20T17:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1077. 2024-05-20T17:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1078. 2024-05-23T17:51:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1079. 2024-05-23T17:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1080. 2024-06-06T15:05:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1081. 2024-06-07T14:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1082. 2024-06-25T17:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1083. 2024-07-10T16:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1084. 2024-07-11T15:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1085. 2024-07-19T14:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1086. 2024-08-14T17:08:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1087. 2024-08-14T17:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1088. 2024-09-03T17:25:52.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1089. 2024-09-03T17:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1090. 2024-09-23T16:13:15.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1091. 2024-09-23T16:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1092. 2024-10-01T16:08:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1093. 2024-10-01T16:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1094. 2024-10-21T17:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1095. 2024-11-22T17:39:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1096. 2024-11-22T17:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1097. 2025-02-18T17:39:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1098. 2025-02-18T17:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1099. 2025-03-06T18:05:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1100. 2025-03-06T18:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1101. 2025-03-11T15:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1102. 2025-03-11T15:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1103. 2025-03-13T17:53:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1104. 2025-03-13T17:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1105. 2025-03-26T17:43:48.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1106. 2025-03-26T17:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1107. 2025-04-08T17:44:45.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1108. 2025-04-08T17:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1109. 2025-04-25T17:57:35.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1110. 2025-04-25T17:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1111. 2025-04-29T10:34:06.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1112. 2025-07-04T04:42:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1113. 2025-07-07T11:39:31.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1114. 2026-04-27T12:14:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1115. 2026-04-27T12:25:25.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1116. 2026-06-30T13:21:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1117. 2026-06-30T16:39:22.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6590",
        "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
      }
    }
  1118. 2026-06-30T16:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  1119. 2026-07-02T16:39:26.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  1120. 2026-07-10T04:01:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  1121. 2026-07-10T16:23:21.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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  1122. 2026-07-10T16:23:21.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  1123. 2026-07-10T16:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  1124. 2026-07-15T11:25:39.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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