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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00001472520155030185

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d423e1492b687978db5eb0a5a820a817208a044d9e7b01f8e23cc645d05cc0ba

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d423e1492b687978db5eb0a5a820a817208a044d9e7b01f8e23cc645d05cc0ba
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-03-17 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2015-03-30 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-03-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-04-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2015-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-06-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-03-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-03 a 2015-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-12
Definitivo (TPU 246)
2015-06-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  3. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-03-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  5. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  11. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.