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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 01291616220168060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d7cfb34b56f65ad9ab68744b4c327ff65c303d03f430dbc2adfa068e8d2c952

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01291616220168060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 176 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d7cfb34b56f65ad9ab68744b4c327ff65c303d03f430dbc2adfa068e8d2c952. SHA-256 do comentário: cd32b40bac3161c2fac76a8cba4947c7334983b167b23fec09dd322f030d83a2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 8d7cfb34b56f65ad9ab68744b4c327ff65c303d03f430dbc2adfa068e8d2c952
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
  • Registro documental: 8d7cfb34b56f65ad9ab68744b4c327ff65c303d03f430dbc2adfa068e8d2c952
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  2. 2023-09-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2024-01-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2024-06-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  5. 2024-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-05-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-05-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2025-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2025-05-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2025-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-05-23 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2025-05-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  14. 2025-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-05-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2025-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2023-09-13 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-01-15 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-20 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:43:12.345807142Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160419000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8d7cfb34b56f65ad9ab68744b4c327ff65c303d03f430dbc2adfa068e8d2c952

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-20 a 2025-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-30
Definitivo (TPU 246)
2025-05-30
Documento (TPU 581)
2025-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-29
Publicação (TPU 92)
2025-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-23
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2025-05-14
Conclusão (TPU 51)
2025-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-10T04:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2025-05-10T03:42:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-05-10T04:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-05-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-08-21T14:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2025-05-07T14:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2025-05-30T08:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2025-05-14T11:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2025-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-05-30T08:05:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2016-12-07T14:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-02-20T14:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-10-18T12:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-11-18T14:48:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2020-02-05T14:29:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  18. 2020-05-04T14:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-10-14T10:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-01-07T18:48:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2021-11-22T11:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2022-03-30T12:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-05-18T15:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2023-06-13T10:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2023-09-18T15:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2023-11-14T13:20:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  27. 2024-01-24T12:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2024-07-01T18:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-12-06T02:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-02-20T14:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-10-16T15:13:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  32. 2019-11-14T22:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-02-03T13:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2020-03-20T12:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-10-06T12:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-12-04T08:51:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2021-11-10T01:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-03-21T12:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2023-01-23T15:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2023-06-12T12:59:41.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.