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Cumprimento de sentença — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJRO 02281969220098220001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 7ª VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6a18b20f47eb4acbde354f514d7f14a41a3c822f6db9c908a4979a51e12eb9e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: b6a18b20f47eb4acbde354f514d7f14a41a3c822f6db9c908a4979a51e12eb9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
  • Registro documental: b6a18b20f47eb4acbde354f514d7f14a41a3c822f6db9c908a4979a51e12eb9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
  • Registro documental: b6a18b20f47eb4acbde354f514d7f14a41a3c822f6db9c908a4979a51e12eb9e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 357 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  2. 2014-10-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  3. 2014-11-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  4. 2015-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  5. 2015-06-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  6. 2015-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  7. 2016-02-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/323
  8. 2016-03-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  9. 2016-03-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  10. 2016-03-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  11. 2016-04-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  12. 2016-05-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  13. 2016-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  14. 2016-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  15. 2016-12-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  16. 2017-04-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  17. 2018-06-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  18. 2022-06-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/306
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/298
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/350

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-10T23:31:07.777000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090826102127
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6a18b20f47eb4acbde354f514d7f14a41a3c822f6db9c908a4979a51e12eb9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 357 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-26 a 2022-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 357. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-12T22:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-02T11:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-07T07:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-06-08T12:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-06-27T15:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-06-08T12:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-02-22T10:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-07-25T09:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-07-25T09:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-07-25T09:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-07-25T09:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-07-25T09:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-07-25T09:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-12-05T14:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-07-25T09:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-07-25T09:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-07-25T09:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-07-25T09:33:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2018-07-25T09:33:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª VARA CIVEL"
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  20. 2018-07-25T09:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2018-07-25T09:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-10-07T10:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-10-13T17:29:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-10-20T08:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3358",
    "nome": "6ª VARA CIVEL"
  }
}
  25. 2018-08-21T09:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3358",
    "nome": "6ª VARA CIVEL"
  }
}
  26. 2020-07-07T00:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2020-08-03T16:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3358",
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  28. 2020-09-26T01:11:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-05-26T05:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2020-08-07T00:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2020-05-26T02:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2020-05-26T07:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2020-05-26T06:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6ª VARA CIVEL"
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  34. 2020-05-26T06:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª VARA CIVEL"
  }
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  35. 2020-05-26T02:59:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2020-05-26T03:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3358",
    "nome": "6ª VARA CIVEL"
  }
}
  37. 2020-05-26T05:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3358",
    "nome": "6ª VARA CIVEL"
  }
}
  38. 2020-06-08T17:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3358",
    "nome": "6ª VARA CIVEL"
  }
}
  39. 2020-04-29T08:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3358",
    "nome": "6ª VARA CIVEL"
  }
}
  40. 2020-05-12T09:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3358",
    "nome": "6ª VARA CIVEL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.