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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00338918920038260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: JEData de ajuizamento: 2003-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fb8f3d8e68a1593d636d9fd23ac0b8c53a379f1cfda58b4f927c63785a913ba

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-06-15 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2004-08-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2004-11-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2004-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2004-12-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2005-01-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2005-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2006-02-13 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-09-09 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2014-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2015-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-04-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-11-16 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2004-11-22 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:34:51.652583055Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5fb8f3d8e68a1593d636d9fd23ac0b8c53a379f1cfda58b4f927c63785a913ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-22 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-25
Definitivo (TPU 246)
2015-04-22
Definitivo (TPU 246)
2015-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-13
Recebimento (TPU 132)
2014-09-09
Remessa (TPU 982)
2014-09-09
Redistribuição (TPU 36)
2006-02-13
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2005-01-20
Definitivo (TPU 246)
2005-01-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-12-22T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2003-12-22T16:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2004-04-15T17:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2004-06-15T15:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2004-08-11T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2004-11-16T10:24:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2004-11-22T11:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2004-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2004-12-29T12:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2005-01-20T15:30:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  11. 2005-01-20T15:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2005-01-20T15:31:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2006-02-13T11:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  14. 2014-09-09T15:31:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  15. 2014-09-09T18:43:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2014-10-13T15:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-04-22T17:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2015-04-22T17:51:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2015-04-22T17:53:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-04-25T12:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-02-28T07:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.