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TRE-SE — 06000109320246250019

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c37a916ef4985810ee5e4459992c6ef82316426c1627efe2449cf3ef292601c5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas

2024-04-29T08:51:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T12:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T08:56:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-24T16:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-10-29T17:37:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-15T13:18:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-16T09:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-22T11:41:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2024-04-29T09:01:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T09:01:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-29T09:01:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-11T12:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-10-20T08:47:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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2024-10-24T16:24:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-29T08:56:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-29T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2024-10-29T08:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-10-29T08:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-30T00:51:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2024-10-30T00:51:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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2024-11-03T02:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-01-13T08:17:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-13T10:07:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-01-13T10:12:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-01-13T11:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14213",
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2025-01-16T09:14:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-01-20T11:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-01-20T11:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-01-20T11:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2025-01-21T00:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-01-21T00:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-01-25T02:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-01-25T02:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14213",
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  }
}
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2025-01-25T02:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-01-27T12:05:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2024-04-29T08:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-11T12:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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```
2024-06-11T12:33:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-10-29T08:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-10-29T08:55:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-01-13T10:06:24.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-13T10:06:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2025-01-20T11:38:19.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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```
2025-01-20T11:38:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2025-01-27T12:06:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-01-27T12:06:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-PB — 06002395120206150058 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
TRE-TO — 06006709020206270013 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-24 · 2 referência(s) em comum
TRE-TO — 06006795220206270013 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
TRE-SP — 06000224720266260169 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-11 · 2 referência(s) em comum
TRE-PI — 06002035920206180079 — Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-25 · 2 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000674320216120031 — Prestação de Contas Eleitorais · 2021-06-16 · 2 referência(s) em comum
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