Execução Provisória em Autos Suplementares — Adicional de Transferência — TRT4 00000224020175040741

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77032417dc4a71cc66ab583e314c24e7b31b9f543b30e7380a5e43b31e0f07f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%

Tema documentado no texto da fonte

Quando a empresa transfere o empregado para outra cidade e essa mudança tem caráter provisório, surge o direito a um acréscimo salarial de 25% enquanto durar a situação. É o adicional de transferência, um instituto pouco conhecido e cuja chave está numa única palavra: provisoriedade.

Trecho de Adicional de transferência: quando a mudança paga 25% · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, transferencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be23e7d420ef504226b2791c48f3844effac0743d8913e788aeda9d15f175adf
  • Registro documental: 77032417dc4a71cc66ab583e314c24e7b31b9f543b30e7380a5e43b31e0f07f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2017-06-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-06-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-06-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-06-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-04-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2023-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-04-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2023-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2023-04-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2023-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Transferência» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Adicional de Transferência» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-04 para o assunto oficial «Adicional de Transferência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-02 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Definitivo (TPU 246)
2023-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-05
Publicação (TPU 92)
2023-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-05
Publicação (TPU 92)
2023-04-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-04
Conclusão (TPU 51)
2023-03-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Transferência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2017-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46990",
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      }
    }
  3. 2017-06-26T12:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46990",
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    }
  4. 2023-03-06T16:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
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  5. 2023-03-18T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
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    }
  6. 2023-04-04T11:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  7. 2023-04-04T12:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "46990",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  8. 2023-04-04T12:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46990",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  9. 2023-04-05T01:36:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  10. 2023-04-05T01:36:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  11. 2023-04-05T01:36:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46990",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  12. 2023-04-05T01:36:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46990",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  13. 2023-04-21T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46990",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  14. 2023-04-21T00:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46990",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  15. 2017-06-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "46990",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
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    }
  16. 2017-06-26T12:51:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46990",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  17. 2017-06-26T12:52:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46990",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  18. 2023-03-30T08:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46990",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  19. 2023-04-04T12:31:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46990",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
      }
    }
  20. 2023-04-24T10:13:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46990",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.