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Execução Provisória em Autos Suplementares — Ajuda de Custo — TRT3 00000028420165030103

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 3ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20c24fcac01a3a992e1a882ccb437feb7eb45342961480fb6bebd0a205506835

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 20c24fcac01a3a992e1a882ccb437feb7eb45342961480fb6bebd0a205506835
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de transferência: quando a mudança paga 25%

Tema documentado no texto da fonte

Quando a empresa transfere o empregado para outra cidade e essa mudança tem caráter provisório, surge o direito a um acréscimo salarial de 25% enquanto durar a situação. É o adicional de transferência, um instituto pouco conhecido e cuja chave está numa única palavra: provisoriedade.

Trecho de Adicional de transferência: quando a mudança paga 25% · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, transferencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be23e7d420ef504226b2791c48f3844effac0743d8913e788aeda9d15f175adf
  • Registro documental: 20c24fcac01a3a992e1a882ccb437feb7eb45342961480fb6bebd0a205506835
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-02-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-08-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:45.151516998Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-02-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 20c24fcac01a3a992e1a882ccb437feb7eb45342961480fb6bebd0a205506835

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-18 a 2019-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-27
Definitivo (TPU 246)
2016-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Transferência | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.