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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Sucumbenciais — TRT23 00001557520245230008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84d546f1ed3ca674fdf7faa3a8b4affcf505b5087d4e0bcb43c8f7afdbeadf7f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 84d546f1ed3ca674fdf7faa3a8b4affcf505b5087d4e0bcb43c8f7afdbeadf7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 84d546f1ed3ca674fdf7faa3a8b4affcf505b5087d4e0bcb43c8f7afdbeadf7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 281 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  3. 2025-03-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  4. 2025-10-03 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  5. 2025-11-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  6. 2025-11-17 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  7. 2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  9. 2026-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  10. 2026-07-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2026-08-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2026-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2026-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2026-09-01 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2026-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2026-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2026-09-17 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-24 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/279
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-10-03 trata do assunto oficial «Sucumbenciais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-05T15:36:25.181000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240301101847
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84d546f1ed3ca674fdf7faa3a8b4affcf505b5087d4e0bcb43c8f7afdbeadf7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 281 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-01 a 2026-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-14
Publicação (TPU 92)
2026-09-14
Petição (TPU 85)
2026-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-28
Publicação (TPU 92)
2026-08-28
Petição (TPU 85)
2026-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sucumbenciais | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 281. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-01T10:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-03-04T15:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-25T09:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-05-02T14:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-29T08:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-06T09:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-07T17:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-18T15:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-19T10:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-09-24T09:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-10-02T07:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-25T12:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-25T17:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-05-15T09:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-09-11T12:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-09-26T14:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-11-10T10:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2025-11-14T07:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2025-11-17T11:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2025-11-17T14:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  21. 2025-12-12T12:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2026-03-05T07:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  23. 2026-03-10T08:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
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  24. 2026-03-25T12:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
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}
  25. 2026-04-16T13:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
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  }
}
  26. 2026-04-17T11:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
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  27. 2026-05-11T12:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  28. 2026-05-13T12:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  29. 2026-05-20T14:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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}
  30. 2026-07-17T10:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  31. 2024-03-06T11:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-03-07T13:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-03-07T13:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2024-03-07T13:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-03-07T13:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-04-26T18:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2024-05-05T17:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  38. 2024-05-06T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  39. 2024-05-06T11:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  40. 2024-05-31T19:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.