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Cumprimento de sentença — Pagamento — TJPA 00002943720118140055

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8dcb78471d86224f3d30e7e03f383ef72afb892e1818739d71078daa046a2a07

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 8dcb78471d86224f3d30e7e03f383ef72afb892e1818739d71078daa046a2a07
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 373 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  2. 2026-03-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  3. 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  4. 2026-03-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  5. 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/292/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/292
  6. 2026-03-03 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/293/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  7. 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/294/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  8. 2026-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  9. 2026-03-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  10. 2026-03-04 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  11. 2026-03-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  12. 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  13. 2026-03-06 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  14. 2026-03-12 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  15. 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  16. 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  17. 2026-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  18. 2026-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-23T21:22:42.150000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110329125245
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8dcb78471d86224f3d30e7e03f383ef72afb892e1818739d71078daa046a2a07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 373 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-29 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-07-24
Conclusão (TPU 51)
2026-06-17
Documento (TPU 12270)
2026-06-17
Documento (TPU 581)
2026-06-17
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-04-15
Documento (TPU 12270)
2026-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 373. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-25T15:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  2. 2018-03-19T16:58:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  3. 2018-04-19T14:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  4. 2019-03-26T11:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  5. 2019-05-27T10:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  6. 2019-06-19T09:32:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  7. 2019-07-25T09:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  8. 2020-07-29T13:56:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  9. 2020-07-29T14:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  10. 2020-07-29T14:09:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  11. 2020-11-23T13:48:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  12. 2021-01-28T12:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  13. 2021-02-08T11:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  14. 2022-04-21T20:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  15. 2022-04-21T21:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  16. 2022-05-02T11:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  17. 2022-05-02T11:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  18. 2022-05-02T11:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  19. 2022-05-02T11:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  20. 2022-05-02T11:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  21. 2022-05-02T11:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  22. 2022-05-02T11:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  23. 2022-05-02T11:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  24. 2022-05-02T11:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  25. 2022-05-02T11:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  26. 2022-05-02T11:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  27. 2022-05-02T11:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  28. 2022-05-02T11:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
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  29. 2022-05-02T11:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.