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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00165719020048210084

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - ButiáGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c11afe2bca9bb6d446758ac0b3a7ee69dc36281be4385c610d435ef0a28fb9ef

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c11afe2bca9bb6d446758ac0b3a7ee69dc36281be4385c610d435ef0a28fb9ef
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2016-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2016-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-11-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-06-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-09-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-01-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-12-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-28 a 2020-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-30
Definitivo (TPU 246)
2020-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-30
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Conclusão (TPU 51)
2019-12-19
Conclusão (TPU 51)
2019-12-18
Petição (TPU 85)
2019-12-18
Petição (TPU 85)
2019-12-17
Recebimento (TPU 132)
2019-07-19
Recebimento (TPU 132)
2019-05-22
Recebimento (TPU 132)
2019-05-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Contribuições de Melhoria | Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-13T17:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-04-19T09:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2016-05-23T11:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2016-05-24T10:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-07-27T14:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-07-27T14:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-08-23T14:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-08-25T11:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-08-25T11:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2016-10-21T16:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2016-11-29T16:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2016-12-15T14:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2016-12-15T14:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2017-06-16T14:21:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2017-09-08T14:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2018-01-31T14:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2018-02-01T09:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2018-02-07T14:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2018-02-08T09:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2018-12-18T14:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2019-05-03T10:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2019-05-06T09:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2019-12-18T14:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  24. 2019-12-18T15:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  25. 2019-12-19T15:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  26. 2019-12-19T15:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2004-05-28T18:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2005-10-19T10:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2006-07-24T18:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-03-30T15:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-06-30T11:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2010-10-06T17:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-04-08T14:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-09-22T15:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-10-19T11:15:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-12-09T15:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-01-18T12:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-02-22T16:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-05-11T15:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-05-11T15:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.