Ir ao conteúdo

TRF6 — 00000603420174013808

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13bcbb23eb7df9995715aeda864b298f6242759b3e54bf15cb437e2e889bd8f3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2025-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-12: Redistribuição (TPU 36)
2025-07-31: Provisório (TPU 245)
2025-07-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-15: Confirmada (TPU 12266)
2025-06-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-05: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-06-05: Conclusão (TPU 51)
2025-02-21: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-01-09: Petição (TPU 85)
2024-11-25: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-11-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-14: Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Ver outros registros do assunto TPU 6046

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-30T12:34:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-01-31T08:53:12.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-01-31T18:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-02-20T16:12:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-04-03T16:41:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-04-06T15:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-06-30T11:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-07-12T16:01:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-12-04T16:19:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2018-01-23T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2018-05-25T17:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2019-01-29T16:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2019-02-26T16:01:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2019-04-09T13:57:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2019-06-21T14:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2019-07-08T12:22:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2019-08-07T16:18:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2021-07-05T14:56:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2025-01-09T11:08:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2025-06-05T17:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2025-07-31T01:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2025-12-12T16:39:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "91820",
    "nome": "VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO"
  }
}

2017-01-31T14:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-02-03T13:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-02-13T15:08:35.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-03-30T16:47:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-04-03T16:39:41.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-04-07T13:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-04-10T13:47:03.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-04-10T13:47:14.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-06-30T12:12:30.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2017-11-14T15:55:56.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2018-01-18T09:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2018-01-23T15:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2018-05-28T14:52:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2018-06-05T15:54:53.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2018-12-07T18:06:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2018-12-10T14:07:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2018-12-10T14:08:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

2019-02-13T16:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12400",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00002655120184036919 — Reclamação Pré-processual · 2018-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
TRF3 — 00002346520174036919 — Reclamação Pré-processual · 2017-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
TRF1 — 00002421520164013821 — Execução Fiscal · 2016-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / Vara Única de Muriaé
TRF6 — 00001223220174013822 — Execução Fiscal · 2017-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
TRF3 — 00002577420184036919 — Reclamação Pré-processual · 2018-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
TRF1 — 00002455120174014300 — Execução Fiscal · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / 05ª - Palmas
TRF1 — 00002426720194013802 — Execução Fiscal · 0019-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Órgão julgador: VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO / 02ª Uberaba
TRF6 — 00001261320194013818 — Execução Fiscal · 2019-05-27 · 1 referência(s) em comum

Leia também na Wiki Jurídica

Súmula 561 do STJ: Conselhos Regionais de Farmácia — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 715 do STJ: Conselhos Regionais de Farmácia — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada