TJPE — 00000276220238172900

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64b86532a2bcb4a2af1172fecf6cfb064b9046f5316b368d0cc64dbf2fc69277

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-17 a 2023-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-22
Definitivo (TPU 246)
2023-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-21
Recebimento (TPU 132)
2023-03-21
Prescrição (TPU 11878)
2023-03-21
Conclusão (TPU 51)
2023-03-21
Preliminar (TPU 12753)
2023-02-23
Mandado (TPU 106)
2023-02-23
Petição (TPU 85)
2023-02-15
Mandado (TPU 985)
2023-02-14
Mandado (TPU 985)
2023-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-17T18:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2023-01-25T08:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-02-13T11:01:15.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  4. 2023-02-14T15:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2023-02-14T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  6. 2023-02-14T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        },
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          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  7. 2023-02-23T17:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  8. 2023-02-23T17:42:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
      ]
    }
  9. 2023-03-21T12:39:42.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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        },
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          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ]
    }
  10. 2023-03-21T12:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  11. 2023-02-13T10:59:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2023-03-22T11:18:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2023-02-10T08:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2023-02-10T08:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2023-02-14T15:42:55.000Z — Mandado (TPU 985)
  16. 2023-02-15T08:14:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  17. 2023-03-21T13:56:44.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  18. 2023-03-21T13:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-03-22T11:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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