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Inquérito Policial — Competência do MP — TJAP 00000725020248030013

Classe: Inquérito PolicialOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60e7787eae215be73eba2681a71bbe95a34c5a177903bbc84103b5578ea3f38a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 60e7787eae215be73eba2681a71bbe95a34c5a177903bbc84103b5578ea3f38a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2024-03-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-04-10 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-04-11 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-05-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-05-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-05-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Competência do MP» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-03-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-05-03 para o assunto oficial «Competência do MP»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-31 a 2024-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-08
Definitivo (TPU 246)
2024-05-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-05-03
Arquivamento (TPU 12430)
2024-05-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-03
Conclusão (TPU 51)
2024-04-28
Petição (TPU 85)
2024-04-11
Redistribuição (TPU 36)
2024-04-10
Incompetência (TPU 941)
2024-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-31T20:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2024-02-02T08:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "16409",
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  3. 2024-02-15T09:09:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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  4. 2024-02-23T07:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  5. 2024-04-11T06:09:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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  6. 2024-04-28T10:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  7. 2024-05-03T11:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
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  8. 2024-02-02T08:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-02T11:25:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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  10. 2024-02-09T15:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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  11. 2024-02-19T08:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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  12. 2024-02-23T07:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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  13. 2024-03-04T10:29:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}
  14. 2024-03-06T12:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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  15. 2024-04-10T08:36:37.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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  16. 2024-05-03T11:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
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  17. 2024-05-03T11:44:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  18. 2024-05-08T12:05:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
  19. 2024-05-08T12:05:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88285",
    "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.