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Agravo em Recurso Especial — Anulação de Débito Fiscal — STJ 00000286720188080024

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b44ba97d1df535ae2d01e22c902f58163b1f1e62cb9cddb0d66c581c22730e0c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-10-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-10-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-11-24 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2020-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-12-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-12-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Anulação de Débito Fiscal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-21 trata do assunto oficial «Anulação de Débito Fiscal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-25 a 2020-12-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-26
Publicação (TPU 92)
2020-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-24
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2020-10-21
Conclusão (TPU 51)
2020-10-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-10-20
Petição (TPU 85)
2020-10-15
Publicação (TPU 92)
2020-10-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação de Débito Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-05T09:05:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2020-10-05T11:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-10-20T14:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-10-21T15:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-11-24T19:30:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  6. 2020-09-25T15:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-10-15T05:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-11-26T05:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-12-21T14:15:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-12-21T14:15:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2020-10-14T16:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-10-14T16:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-10-14T18:37:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-10-20T14:03:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2020-11-24T19:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-11-25T19:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.