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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJSC 00027969720148240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b633f10a479dc98814bbe084b4b274ac10c18cce4ed01dc1b281f6d1be03ce30

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2014-05-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2017-10-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2017-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2017-11-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2018-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-04-23 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-06-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2019-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2021-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-02 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:46.813000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140403000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b633f10a479dc98814bbe084b4b274ac10c18cce4ed01dc1b281f6d1be03ce30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-03 a 2021-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-08
Definitivo (TPU 246)
2020-02-07
Publicação (TPU 92)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2019-10-04
Documento (TPU 581)
2019-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-12
Recebimento (TPU 132)
2018-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-04-30
Publicação (TPU 92)
2018-04-23
Prescrição (TPU 11878)
2018-04-23
Recebimento (TPU 132)
2018-04-12
Conclusão (TPU 51)
2018-02-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-30T18:41:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-05-09T15:34:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2014-04-03T15:53:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2021-01-08T11:09:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-02-07T06:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-02-05T18:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-10-04T07:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-09-27T17:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2018-06-12T17:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-06-06T18:33:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2018-04-30T16:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-04-23T16:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-04-23T14:40:30.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  14. 2018-04-12T13:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-02-16T13:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-11-23T18:56:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-10-30T15:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-10-27T13:58:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2017-10-10T15:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-09-28T17:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-09-28T17:17:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  22. 2017-09-28T17:17:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  23. 2017-09-26T15:23:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2017-09-26T15:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2017-09-18T14:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-09-15T14:59:47.000Z — Incompetência (TPU 941)
  27. 2017-09-04T16:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-08-30T18:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-08-30T18:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-08-30T18:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-08-01T14:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2017-07-20T15:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-07-17T17:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-07-14T16:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-07-14T14:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2017-03-06T16:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-03-06T16:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-02-14T15:53:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2017-02-07T13:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-02-06T15:59:40.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.