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Monitória — Dação em Pagamento — TJPE 00000275620268173450

Classe: MonitóriaÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4db62b1556542316a04d5550a7f26b7d53f15fcb56869b5c93191e3cba5496c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dação em pagamento: quando o credor aceita prestação diferente

Tema documentado no texto da fonte

Um devedor sem dinheiro em caixa oferece ao credor um veículo ou um imóvel para quitar integralmente uma dívida que originalmente era em dinheiro. Se o credor concordar em receber esse bem no lugar da prestação devida, a obrigação se extingue por dação em pagamento, ainda que o objeto entregue seja completamente diferente do que havia sido combinado no

Trecho de Dação em pagamento: quando o credor aceita prestação diferente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dacao, pagamento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c47c955bc866a148ea1894cf889a0c22c9d0ea68c6acbad9d1c6b68f39c2015
  • Registro documental: c4db62b1556542316a04d5550a7f26b7d53f15fcb56869b5c93191e3cba5496c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2026-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-05-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-05-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-05-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-05-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2026-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2026-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2026-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T02:20:03.772000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c4db62b1556542316a04d5550a7f26b7d53f15fcb56869b5c93191e3cba5496c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-15 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-31
Conclusão (TPU 51)
2026-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26
Mandado (TPU 106)
2026-05-26
Petição (TPU 85)
2026-05-21
Mandado (TPU 985)
2026-05-21
Mandado (TPU 985)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dação em Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-15T15:48:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}
  2. 2026-01-15T15:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}
  3. 2026-02-21T17:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}
  4. 2026-02-26T00:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}
  5. 2026-02-27T03:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}
  6. 2026-05-21T11:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}
  7. 2026-05-21T11:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}
  8. 2026-05-21T11:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}
  9. 2026-05-26T18:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}
  10. 2026-05-26T18:58:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}
  11. 2026-07-31T13:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}
  12. 2026-07-31T13:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}
  13. 2026-06-17T02:55:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}
  14. 2026-01-19T11:21:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}
  15. 2026-05-21T11:38:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}
  16. 2026-05-21T13:14:46.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}
  17. 2026-08-19T21:29:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13240",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.