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Ação Cautelar — Meios Processuais — TSE 06003373320206000000

Classe: Ação CautelarOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2672cdcd408886f7198c997906ce328e519b0148e6fa22c2928870e27ebb8c0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-04-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2020-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2020-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-04-27 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-04-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-05-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2020-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2020-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-05-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-24 no assunto oficial «Meios Processuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-03 a 2021-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-31
Publicação (TPU 92)
2020-05-05
Definitivo (TPU 246)
2020-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-05
Recebimento (TPU 132)
2020-05-05
Reativação (TPU 849)
2020-04-28
Definitivo (TPU 246)
2020-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-27
Petição (TPU 85)
2020-04-27
Recebimento (TPU 132)
2020-04-27
Reativação (TPU 849)
2020-04-24
Definitivo (TPU 246)
2020-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-03T16:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-04-03T16:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-04-03T14:34:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-04-03T16:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2020-04-03T16:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-04-03T16:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-04-03T16:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-04-07T10:46:55.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  9. 2020-04-07T10:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-04-07T15:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-04-07T15:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-04-07T22:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2020-04-08T00:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-04-15T21:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2020-04-22T19:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-04-22T19:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-04-24T14:31:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2020-04-24T14:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-04-24T17:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-04-24T17:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-04-24T17:19:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2020-04-24T17:23:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2020-04-24T17:23:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2020-04-27T19:24:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  25. 2020-04-27T19:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-04-27T19:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-04-28T13:24:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2020-04-28T13:24:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2020-05-05T00:01:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  30. 2020-05-05T00:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-05-05T10:33:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2020-05-05T10:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2021-05-31T19:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.