Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 01398350220168060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e81bdec6d411b83b30eba39a7293f37f4df66dfc9552c9ba36056797e17ef6f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01398350220168060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 278 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2025-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e81bdec6d411b83b30eba39a7293f37f4df66dfc9552c9ba36056797e17ef6f9. SHA-256 do comentário: cdb57ba1f2ef138365e562e28bba253b0da3cb2cbd445b8ec04efd8c5a39ba7a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: e81bdec6d411b83b30eba39a7293f37f4df66dfc9552c9ba36056797e17ef6f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
  • Registro documental: e81bdec6d411b83b30eba39a7293f37f4df66dfc9552c9ba36056797e17ef6f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 278 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2016-07-06 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2022-09-17 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2024-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  6. 2025-05-07 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  7. 2025-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2025-05-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-07-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-07-25 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  13. 2025-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-07-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2025-08-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2025-08-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2025-08-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-07-06 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-09-17 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:28:40.689038256Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160531000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e81bdec6d411b83b30eba39a7293f37f4df66dfc9552c9ba36056797e17ef6f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 278 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-02 a 2025-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-07
Provisório (TPU 245)
2025-08-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-29
Publicação (TPU 92)
2025-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-14
Conclusão (TPU 51)
2025-05-09
Publicação (TPU 92)
2025-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 278. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-14T10:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2024-09-30T09:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2025-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-05-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2025-08-06T04:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-04-13T20:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2025-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-08-06T04:45:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-05-31T01:58:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-05-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-09-25T09:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2025-07-22T08:11:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-06-02T10:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2016-08-08T13:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2017-11-02T14:58:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  16. 2019-02-14T11:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-05-20T11:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-12-05T09:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-03-12T16:06:45.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2020-05-28T14:03:29.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-12-10T08:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-01-18T10:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-06-25T00:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-07-29T12:22:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-08-12T16:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2021-10-08T15:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2021-10-29T12:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2022-02-01T13:19:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2022-03-29T17:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-06-07T11:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-06-22T17:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-07-20T15:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2022-09-21T11:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-10-27T16:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2023-01-26T06:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-05-29T14:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2023-10-18T13:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2024-01-16T17:26:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  39. 2016-07-25T19:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2017-10-13T19:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.