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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes Contra a Administração da Justiça — TJSP 00561230920108260506

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c4668699ee32d19865664ba168eeba076283bc0a0286966815df2591fc8fe63

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00561230920108260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes Contra a Administração da Justiça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c4668699ee32d19865664ba168eeba076283bc0a0286966815df2591fc8fe63. SHA-256 do comentário: 78d1bb4937ede2b8d410fc50f055e3612be631dcb5347686fd1849caa3eb4ccc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-19 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2017-07-19 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2017-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2017-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2017-12-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2017-12-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2017-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2017-12-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2017-12-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2017-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2018-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2018-03-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2018-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2018-03-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2018-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2019-04-17 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2020-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-09 trata do assunto oficial «Crimes Contra a Administração da Justiça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T23:50:17.373290918Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-10-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8c4668699ee32d19865664ba168eeba076283bc0a0286966815df2591fc8fe63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-10 a 2020-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-17
Definitivo (TPU 246)
2018-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-09
Mandado (TPU 106)
2018-03-09
Mandado (TPU 106)
2018-03-09
Mandado (TPU 106)
2018-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Contra a Administração da Justiça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-10T17:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2010-11-24T15:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-12-07T14:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2011-05-16T16:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-05-17T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  6. 2011-05-19T10:07:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2011-06-13T18:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2011-07-01T15:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-08-29T12:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2011-10-07T13:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2011-10-07T13:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-10-07T13:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  17. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  18. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  24. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2013-08-27T17:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-08-29T11:22:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-08-30T11:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-09-12T13:56:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2013-09-12T15:10:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2013-09-13T17:03:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2013-09-13T17:07:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  37. 2013-09-16T15:17:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2013-09-18T17:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-10-25T14:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2013-10-29T14:08:33.000Z — Denúncia (TPU 391)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.