Recurso Especial — Área de Preservação Permanente — STJ 00000014120144058108

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d160a2bc37d2f5824ada6b9ad06d1a258928b5a24a6a402cd11bdf3736422793

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Área de Preservação Permanente | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-05-14T10:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2025-05-14T10:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
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3. 2025-05-14T10:30:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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4. 2025-05-16T15:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
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5. 2025-05-16T16:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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6. 2025-04-23T07:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2025-05-16T16:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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8. 2026-03-02T14:30:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
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9. 2026-03-04T00:43:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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10. 2026-05-07T14:53:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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11. 2026-05-07T14:53:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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12. 2025-05-16T15:25:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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13. 2026-03-02T14:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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14. 2026-03-03T01:54:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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