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Execução Contra a Fazenda Pública — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF4 00035575220014047003

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de MaringáGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 54bc198e7c4c607a571d8040cefbf3537acbd9fd32449c1a3699e9d029949c85

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
  • Registro documental: 54bc198e7c4c607a571d8040cefbf3537acbd9fd32449c1a3699e9d029949c85
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2005-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2005-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2005-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2005-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2006-05-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2006-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2007-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2007-03-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2007-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2007-03-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2007-04-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2007-05-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2007-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2007-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2015-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-03-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2015-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-12-18 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-03-23 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-05-17 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-06-29 a 2015-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-19
Recebimento (TPU 977)
2015-05-19
Autos Eliminados (TPU 870)
2015-03-24
Recebimento (TPU 977)
2015-03-24
Remessa (TPU 123)
2015-02-20
Remessa (TPU 123)
2008-07-11
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-05-29
Recebimento (TPU 977)
2007-05-29
Recebimento (TPU 977)
2007-05-29
Remessa (TPU 123)
2007-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2007-05-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-05-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-24T17:06:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2015-02-20T14:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2007-05-29T15:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-05-17T18:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2008-07-11T00:12:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2007-05-17T18:16:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2007-04-13T10:27:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2007-03-26T15:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2007-03-23T15:04:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2007-03-16T18:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2006-05-23T16:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2005-09-29T17:46:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2005-09-16T13:04:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2005-07-28T17:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2005-07-22T15:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2005-07-08T18:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2005-07-08T18:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2005-06-03T12:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2005-03-22T15:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2004-11-26T17:24:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2003-05-26T10:22:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2003-02-21T10:58:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2002-11-25T17:03:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2002-10-15T17:49:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2001-09-28T18:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  26. 2001-09-21T09:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2001-09-12T13:54:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2001-07-17T08:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2001-07-13T19:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  30. 2001-07-17T14:35:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
}
  31. 2001-07-02T17:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2001-06-29T17:55:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  33. 2015-05-19T15:17:49.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  34. 2015-05-19T15:13:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  35. 2015-03-24T17:05:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
  36. 2007-05-29T15:31:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
  37. 2007-05-29T15:19:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  38. 2007-05-28T13:07:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2007-04-23T17:40:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  40. 2007-04-13T10:27:15.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.