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TRF4 — 00051343619994047003

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de MaringáGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17d23c9031178f77d94ef08d7fd6371323df3d56b9ff2c7d4d3e2d1e79db0cc2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 133 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-11-29 a 2016-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-05: Guarda Permanente (TPU 867)
2008-07-11: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-05-08: Recebimento (TPU 977)
2008-05-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-04-18: Documento (TPU 581)
2008-04-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-04-08: Documento (TPU 581)
2008-03-03: Em Secretaria (TPU 12268)
2008-02-06: Recebimento (TPU 977)
2008-01-28: Em Secretaria (TPU 12268)
2008-01-28: Remessa (TPU 123)
2008-01-25: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Ver outros registros do assunto TPU 6104

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 133. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-04-18T13:00:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2008-04-08T16:49:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2008-04-08T14:56:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-07-11T00:02:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2008-01-28T17:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-25T13:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-21T19:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-19T18:47:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2007-08-10T13:17:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-02T13:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-22T14:51:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-22T14:50:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-22T13:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-19T17:57:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-19T17:57:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2007-06-18T16:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-15T14:51:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-06-04T11:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2007-05-28T19:49:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-05-18T14:58:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2007-04-19T17:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-04-19T17:27:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2007-04-13T11:13:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ]
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2007-03-30T15:31:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2007-03-16T14:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2007-03-06T14:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2007-03-05T19:31:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-03-02T14:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-02-23T18:41:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-02-15T19:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2007-02-15T19:39:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2007-02-02T14:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2007-02-01T17:22:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2007-01-19T14:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2006-12-05T13:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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2006-12-05T13:33:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2006-12-05T13:33:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-10-13T10:12:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2006-10-06T18:07:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2006-09-29T11:40:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00008969820124025151 — Recurso Inominado Cível · 2014-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / Presidência das Turmas Recursais
TJPB — 00005926520138150561 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / Vara Única de Coremas
TRF5 — 00111569320224058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF1 — 00002202820084013306 — Cumprimento de sentença · 2008-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / Vara Única de Paulo Afonso
TRF5 — 00095017820254058001 — Recurso Inominado Cível · 2025-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJRO — 70009481620198220017 — Cumprimento de sentença · 2019-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / VARA ÚNICA
TRF5 — 00108148220224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMT — 00003078120128110088 — Procedimento Comum Cível · 2012-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Maringá / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR

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