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TRE-SP — 00000407520176260188

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 188 ª ZONA ELEITORAL - LEMEGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05b121fcdbdf0eb14951dada6a572125efb93a077d231b7ef19c8c33849d9bb2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-07 a 2021-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-15: Definitivo (TPU 246)
2021-10-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-15: Documento (TPU 581)
2021-10-15: Documento (TPU 581)
2021-10-15: Documento (TPU 581)
2021-10-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-15: Documento (TPU 581)
2021-09-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-22: Documento (TPU 581)
2021-09-22: Publicação (TPU 92)
2021-09-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade Ideológica

Ver outros registros do assunto TPU 11473

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-11-07T16:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2017-11-28T10:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
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2017-12-15T14:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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2018-03-27T16:37:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
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2018-04-24T16:53:38.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
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2018-05-07T16:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
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2018-05-22T11:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "14896",
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2018-06-07T17:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
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2021-08-27T16:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
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2021-09-17T15:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
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2017-11-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
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2017-11-08T12:57:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
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2017-11-08T12:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
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}
```
2017-11-08T12:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
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2017-11-24T17:31:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
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2017-12-05T11:47:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2017-12-12T10:37:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2017-12-12T10:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```

2018-01-24T15:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
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2018-01-24T15:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```
2018-01-30T15:45:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```
2018-04-25T17:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
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2018-05-07T16:34:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
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2018-05-08T15:05:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
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2018-05-10T15:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
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2018-05-22T11:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2018-05-24T17:37:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2018-05-24T17:41:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2018-05-25T17:18:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```

2018-06-05T16:56:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2018-06-11T11:44:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```

2018-06-19T12:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2018-06-19T12:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```

2018-06-22T13:54:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2018-06-22T15:21:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2018-06-26T14:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```

2020-04-07T15:27:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2021-08-16T15:00:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}

2021-08-30T18:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```
2021-09-20T15:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14896",
    "nome": "188 ª ZONA ELEITORAL - LEME"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001146420256060024 — Inquérito Policial · 2025-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-MG — 06000106520256130125 — Inquérito Policial · 2025-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 009º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IX
TRE-BA — 06000470220206050025 — Inquérito Policial · 2020-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000770920256190757 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2025-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-MS — 06000957920236120018 — Ação Penal Eleitoral · 2023-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Órgão julgador: 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
TRE-GO — 06000341720246090036 — Ação Penal Eleitoral · 2024-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
TRE-PR — 06000377520216160005 — Inquérito Policial · 2021-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
TSE — 06004257420216130000 — Recurso Especial Eleitoral · 2022-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME / GABINETE STF2

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