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Dúvida — Registro de Imóveis — TJMG 00077782220168130487

Classe: DúvidaOrgao: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra AzulGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdc4e41f1776d18ea1fd66c822388d82c71ca585fae4b3cf71f3785b9cbb0975

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
  • Registro documental: cdc4e41f1776d18ea1fd66c822388d82c71ca585fae4b3cf71f3785b9cbb0975
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-03-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-09-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-09-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-11-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-11-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-02-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-04-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-04-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2019-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2019-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-07-04T19:44:10.859000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160308150009
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cdc4e41f1776d18ea1fd66c822388d82c71ca585fae4b3cf71f3785b9cbb0975

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-08 a 2019-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-29
Definitivo (TPU 246)
2019-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-29
Remessa (TPU 123)
2019-04-05
Documento (TPU 581)
2019-04-05
Mandado (TPU 106)
2019-02-15
Remessa (TPU 123)
2019-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-18
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2018-12-18
Conclusão (TPU 51)
2018-02-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-08T15:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  2. 2016-03-10T17:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  3. 2016-03-31T14:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  4. 2016-04-20T16:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  5. 2016-05-17T17:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  6. 2016-08-09T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  7. 2017-01-27T14:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  8. 2017-01-27T14:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  9. 2017-03-02T14:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  10. 2017-03-02T14:49:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  11. 2017-09-11T15:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  12. 2017-09-11T15:37:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  13. 2017-11-22T10:29:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  14. 2017-11-22T10:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  15. 2018-01-18T17:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  16. 2018-02-05T17:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  17. 2018-12-18T14:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  18. 2018-12-19T09:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  19. 2019-02-15T16:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  20. 2019-02-15T17:02:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  21. 2019-04-05T17:36:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  22. 2019-04-05T17:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  23. 2019-04-29T14:48:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  24. 2016-04-04T09:23:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  25. 2017-11-22T16:17:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  26. 2016-03-22T15:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  27. 2016-04-20T16:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  28. 2016-08-09T15:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  29. 2016-11-25T10:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  30. 2017-09-04T13:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  31. 2017-12-07T13:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  32. 2018-12-18T14:40:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  33. 2019-04-29T14:46:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  34. 2019-04-29T14:48:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}
  35. 2019-04-29T14:48:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4288",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.