Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Falsa identidade — TJSC 50059373920228240082
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af7f2b60e8e029c95c16dce3ae881205ab6388dff5c74069b0fd9f6983fe29f2
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Falsa identidade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-07-14 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-07-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-07-28 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-07-28 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-08-18 — Documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-10-20 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-11-02 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-11-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-11-17 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-11-22 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-11-22 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-12-01 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-12-12 — Mudança de Parte Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-12-13 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-12-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-12-15 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-12-15 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-15 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-01-17T16:24:54.807000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-01-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220714155201
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-07-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: af7f2b60e8e029c95c16dce3ae881205ab6388dff5c74069b0fd9f6983fe29f2
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-14 a 2022-12-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-12-15
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-12-15
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-14
- Petição (TPU 85)
- 2022-12-13
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-12
- Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2022-12-01
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-22
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-22
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-22
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-22
- Petição (TPU 85)
- 2022-11-21
- Prescrição (TPU 11878)
- 2022-11-17
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Falsa identidade
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-12-15T06:06:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8967", "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital" } } - 2022-12-14T13:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-12-13T01:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-22T22:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-11-17T08:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8967", "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital" } } - 2022-11-03T14:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8967", "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital" } } - 2022-11-02T17:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-10-20T09:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8967", "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital" } } - 2022-08-26T01:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-18T18:33:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2022-07-28T15:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8967", "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital" } } - 2022-07-28T15:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8967", "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital" } } - 2022-07-19T21:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8967", "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital" } } - 2022-07-14T15:52:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "8967", "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital" } } - 2022-12-15T06:06:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8967", "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital" } } - 2022-12-12T09:42:03.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8967", "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital" } } - 2022-12-01T17:12:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-22T22:23:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-22T17:32:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8967", "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital" } } - 2022-11-22T17:31:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8967", "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital" } } - 2022-11-21T15:19:19.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8967", "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital" } } - 2022-10-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-20T09:15:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8967", "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital" } } - 2022-07-28T15:35:37.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-07-26T17:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "8967", "nome": "5ª Vara Criminal da Comarca da Capital" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSC — 00018870420198240036 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital / Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragu� do Sul
- TJSC — 50020542820208240091 — Inquérito Policial Militar · 2020-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- TJSP — 00070457520148260451 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- TJSC — 50218956820208240039 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital / 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages
- TJRR — 08006296020218230010 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJRR
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital / 1ª VARA CRIMINAL
- TJRJ — 00148307019978190066 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1997-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- TJRJ — 00095245020238190021 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- TJRJ — 00000104619978190066 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2001-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50059373920228240082 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “5ª Vara Criminal da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
af7f2b60e8e029c95c16dce3ae881205ab6388dff5c74069b0fd9f6983fe29f2. SHA-256 do comentário:2b3d9c019f29ce81f58766f8683be1383058113d10a006f7a21fd494bb6b1fe0.