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Tutela Cautelar Antecedente — Meios Processuais — TSE 06003413620216000000

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f156bdca21bf590c8d04315573d769b302f9715e3c6b63508d53d6dc02ad83a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003413620216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Meios Processuais | Corrupção ou Fraude | Habeas Corpus - Preventivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2f156bdca21bf590c8d04315573d769b302f9715e3c6b63508d53d6dc02ad83a. SHA-256 do comentário: 9b0c2dec79fd876575c8ee9e2717753d843c73a3b823c70c368dd7c0f10ce248.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2021-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-06-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-06-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2022-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2022-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-06-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2022-06-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2022-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2022-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-17 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.407127428Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-19T18:19:20.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2f156bdca21bf590c8d04315573d769b302f9715e3c6b63508d53d6dc02ad83a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-19 a 2022-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-02
Definitivo (TPU 246)
2022-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-24
Recebimento (TPU 132)
2022-06-24
Reativação (TPU 849)
2022-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-17
Definitivo (TPU 246)
2022-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-10
Publicação (TPU 92)
2022-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Corrupção ou Fraude | Habeas Corpus - Preventivo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-20T14:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-06-09T14:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-06-09T14:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-06-09T14:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-06-09T17:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-06-10T03:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2022-06-10T03:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2022-06-14T03:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-06-16T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-06-17T20:21:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2022-06-24T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2021-07-19T18:19:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2021-07-20T14:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2021-07-20T14:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2021-07-20T14:10:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2021-07-20T14:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2021-07-20T14:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-07-20T17:12:31.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  19. 2021-07-20T17:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-08-02T23:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-08-02T23:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2021-08-02T23:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-08-02T23:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-08-02T23:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-08-02T23:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-08-03T17:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-08-03T17:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-08-04T00:31:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2021-08-04T00:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-08-05T19:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2021-08-05T19:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2021-08-10T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-08-10T00:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2021-08-10T11:13:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2021-08-10T11:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2021-08-10T11:13:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2022-05-05T13:55:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2022-05-12T15:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2022-05-12T15:14:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  40. 2022-05-12T15:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.