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Habeas Corpus — Habeas Corpus - Preventivo — STJ 00004337320253000000

Classe: Habeas CorpusOrgao: VICE-PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 94d533669c13d4dd91913b8dd33b4f934650bb0d9af2763819994b8759085fd4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2025-02-19 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2025-02-27 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2025-02-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2025-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2025-02-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2025-03-06 — Petição; Memoriais (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2025-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2025-03-17 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2025-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2025-05-24 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  16. 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2025-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2025-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-02-19 relativo a «Habeas Corpus - Preventivo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2025-05-24 relativo a «Habeas Corpus - Preventivo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-03 no assunto oficial «Habeas Corpus - Preventivo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-05 a 2025-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-03
Definitivo (TPU 246)
2025-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-05-29
Petição (TPU 85)
2025-05-28
Publicação (TPU 92)
2025-05-28
Publicação (TPU 92)
2025-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-24
Desistência de Recurso (TPU 944)
2025-05-24
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Habeas Corpus - Preventivo

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-06T15:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2025-01-06T15:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-01-06T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-06T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87914",
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  5. 2025-01-06T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87914",
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  }
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  6. 2025-01-06T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2025-01-06T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-01-07T11:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-01-07T12:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2025-01-07T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87914",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
  }
}
  11. 2025-01-07T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Tutela Cautelar Incidental",
      "valor": 226
    }
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  12. 2025-01-07T16:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87914",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
  }
}
  13. 2025-01-07T17:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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  }
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  14. 2025-01-07T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "87914",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
  }
}
  15. 2025-01-07T18:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87914",
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  }
}
  16. 2025-01-07T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2025-01-07T18:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "87914",
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  }
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  18. 2025-01-07T18:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87914",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
  }
}
  19. 2025-01-07T19:12:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  20. 2025-01-07T19:12:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
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    }
  ],
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  }
}
  21. 2025-01-07T19:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87914",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
  }
}
  22. 2025-01-08T07:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87914",
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  }
}
  23. 2025-01-08T07:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87914",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
  }
}
  24. 2025-01-08T07:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "87914",
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  }
}
  25. 2025-01-08T10:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2025-01-08T10:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-01-08T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2025-01-08T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  29. 2025-01-13T08:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
  }
}
  30. 2025-01-13T09:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
  }
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  31. 2025-01-13T10:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
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  32. 2025-01-13T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87914",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
  }
}
  33. 2025-01-13T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87914",
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}
  34. 2025-01-14T10:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  35. 2025-01-14T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-01-14T19:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-01-22T12:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-01-31T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Tutela Cautelar Incidental",
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    }
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  39. 2025-02-01T11:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87914",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
  }
}
  40. 2025-02-03T15:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87914",
    "nome": "GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.