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Procedimento Comum Cível — Auxílio por Incapacidade Temporária — TJPR 00000121120178160062

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96c2eb0604cec46041552eaf02a067bd93e5dac6ce7e8f245d5783975370ae49

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença

Tema documentado no texto da fonte

Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida.

Trecho de Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade, temporaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae
  • Registro documental: 96c2eb0604cec46041552eaf02a067bd93e5dac6ce7e8f245d5783975370ae49
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade

Tema documentado no texto da fonte

Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é

Trecho de Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: auxilio, incapacidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e
  • Registro documental: 96c2eb0604cec46041552eaf02a067bd93e5dac6ce7e8f245d5783975370ae49
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-06 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2018-11-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2018-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2018-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2019-02-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2019-03-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2019-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2020-02-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2020-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2020-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2020-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2020-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2021-04-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2022-10-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2022-10-25 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2022-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 no assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-06 a 2022-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-26
Definitivo (TPU 246)
2022-10-25
Recebimento (TPU 132)
2022-10-25
Documento (TPU 581)
2022-10-24
Remessa (TPU 123)
2021-09-16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-04-09
Documento (TPU 581)
2020-04-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-07
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-06T15:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-06T15:20:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-09T12:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-01-10T12:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-03-14T14:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-03-14T14:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-04-07T19:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  8. 2017-05-12T08:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2017-05-12T17:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9008",
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  }
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  10. 2017-05-12T17:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2017-07-21T09:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-07-21T09:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-07-31T14:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-07-31T18:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-08-10T13:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-08-11T14:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-10-16T12:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
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  }
}
  18. 2017-11-14T13:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2017-11-14T13:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
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  }
}
  20. 2017-11-14T13:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
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  }
}
  21. 2017-12-01T14:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2017-12-13T17:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2017-12-13T17:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9008",
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}
  24. 2017-12-13T17:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2018-01-29T16:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2018-03-19T12:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2018-03-22T11:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-07-13T14:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  29. 2018-07-16T18:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
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  30. 2018-08-28T14:02:49.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
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  31. 2018-08-28T14:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2018-08-28T14:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2018-08-28T14:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-08-29T16:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-09-03T11:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-09-03T18:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-09-07T11:09:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
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  38. 2018-09-10T12:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
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  39. 2018-09-21T18:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
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}
  40. 2018-10-05T11:34:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
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    "codigo": "9008",
    "nome": "CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.