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TJSE — 00162406920158250001

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 549dc2780e123ed38d8820354d4bb8ef6d3c7e0ea4c114b6e41cd2577a5af372

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-17 a 2016-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-13
Definitivo (TPU 246)
2016-01-13
Definitivo (TPU 246)
2015-10-09
Definitivo (TPU 246)
2015-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-07
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-10-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-09-24
Conclusão (TPU 51)
2015-08-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-07T11:05:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2015-09-24T08:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2015-08-17T10:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  4. 2015-10-09T12:57:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2016-01-13T11:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-01-13T11:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-10-09T12:58:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-10-07T11:05:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48140",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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