Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001493520115030023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82a0bca4f37fb36923aca64f6f9f890afec8d130db61d67202ec3311657529d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001493520115030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Vale Transporte | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82a0bca4f37fb36923aca64f6f9f890afec8d130db61d67202ec3311657529d0. SHA-256 do comentário: 028c9a0e71339eced541aa34580c2502c902edd8d552865eada122e6f495b0f4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: 82a0bca4f37fb36923aca64f6f9f890afec8d130db61d67202ec3311657529d0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2012-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2013-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2014-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2014-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2014-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2014-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2014-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2014-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2014-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2014-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2014-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2014-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2015-01-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2015-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2015-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2022-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:51.228041302Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 82a0bca4f37fb36923aca64f6f9f890afec8d130db61d67202ec3311657529d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-28 a 2022-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-18
Definitivo (TPU 246)
2015-03-06
Recebimento (TPU 977)
2015-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-08
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-16
Recebimento (TPU 977)
2014-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-21
Recebimento (TPU 977)
2014-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-08
Recebimento (TPU 977)
2014-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Vale Transporte | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2011-10-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-10-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-10-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.