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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Responsabilidade Solidária/Subsidiária — TRT24 00242087720255240002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Campo GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5caec43f1f2c9790a904e201a22f574b1a9d618b6cc63e0d2197a7a17769b403

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 5caec43f1f2c9790a904e201a22f574b1a9d618b6cc63e0d2197a7a17769b403
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2025-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2025-05-06 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-05-07 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-05-07 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-05-09 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-05-28 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2025-05-28 — Petição; Replica (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-07-15 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2025-07-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2025-07-15 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2025-09-11 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2025-10-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2025-10-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2025-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-07-15 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-07-15 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-09-11 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-19T17:23:07.597000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250211170800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5caec43f1f2c9790a904e201a22f574b1a9d618b6cc63e0d2197a7a17769b403

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-11 a 2025-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-17
Definitivo (TPU 246)
2025-10-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-10-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-16
Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
2025-10-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-10-16
Conclusão (TPU 51)
2025-09-11
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2025-09-11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | CTPS | Reajuste Salarial | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-11T17:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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  2. 2025-03-06T08:31:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-03-06T08:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-03-06T08:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2025-03-06T08:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  6. 2025-03-07T02:41:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  7. 2025-03-07T02:41:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  8. 2025-03-21T14:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  9. 2025-05-06T14:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2025-05-06T15:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  11. 2025-05-06T15:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  12. 2025-05-07T09:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  13. 2025-05-07T11:44:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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    },
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  14. 2025-05-08T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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}
  15. 2025-05-08T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  16. 2025-05-08T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2025-05-09T23:41:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 15,
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    }
  ],
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    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
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  18. 2025-05-28T20:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 70
    }
  ],
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    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  19. 2025-05-28T20:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
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    }
  ],
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    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  20. 2025-07-15T10:53:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  21. 2025-07-15T10:53:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  22. 2025-08-04T16:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  23. 2025-08-12T15:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  24. 2025-08-12T17:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  25. 2025-08-12T17:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  26. 2025-08-13T02:28:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  27. 2025-08-13T02:28:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  28. 2025-08-13T02:47:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  29. 2025-08-13T02:47:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  30. 2025-08-15T10:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  31. 2025-08-18T02:43:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  32. 2025-08-18T02:43:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
}
  33. 2025-08-22T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20830",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"
  }
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  34. 2025-08-22T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-10-16T14:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-02-11T17:08:01.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-07-15T10:53:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  38. 2025-07-15T15:13:56.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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  39. 2025-07-15T15:13:58.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
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  40. 2025-07-15T15:14:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.