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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00025066420148250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5fad5e982ad8d0a5790fddfc65f570ff75ad13afb16451495abae8de825d0ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025066420148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c5fad5e982ad8d0a5790fddfc65f570ff75ad13afb16451495abae8de825d0ce. SHA-256 do comentário: 152f6cd826a624e6e7dd28283ac64c711367575b1ea9f51c839121e7d3926942.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2014-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-11-21 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-11-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2015-01-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2015-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:55:03.612000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141104120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c5fad5e982ad8d0a5790fddfc65f570ff75ad13afb16451495abae8de825d0ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-04 a 2015-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-17
Definitivo (TPU 246)
2015-02-12
Definitivo (TPU 246)
2015-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-26
Recebimento (TPU 132)
2014-11-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-21
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2014-11-10
Conclusão (TPU 51)
2014-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-25T10:02:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-02-09T13:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-04T13:46:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-17T11:51:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2015-02-12T15:39:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2015-01-15T15:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-11-26T13:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-11-25T11:54:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-11-21T08:29:50.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  10. 2014-11-10T15:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-11-04T11:14:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.