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TJPE — 00000277620268176030

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARESGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 680547cc8a1499014f4bac968f3afaef77b5e0056d945678dec79d0ef7f95385

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-09 a 2026-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-02: Petição (TPU 85)
2026-01-29: Mandado (TPU 106)
2026-01-29: Petição (TPU 85)
2026-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27: Definitivo (TPU 246)
2026-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-22: Mandado (TPU 106)
2026-01-22: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Ver outros registros do assunto TPU 14227

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-09T16:18:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-09T16:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-10T09:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-10T09:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-10T10:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-10T10:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-10T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-01-10T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-10T12:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-10T13:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-10T13:09:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-10T19:56:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-01-10T19:56:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-10T21:12:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2026-01-10T21:12:22.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2026-01-12T11:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T07:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-19T07:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "87918",
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  }
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2026-01-19T07:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 78
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      "codigo": 4,
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2026-01-19T07:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2026-01-19T07:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87918",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
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2026-01-22T10:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87918",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
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2026-01-22T14:57:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87918",
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2026-01-22T14:57:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87918",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2026-01-29T17:39:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87918",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
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}

2026-01-29T17:39:04.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87918",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2026-02-02T13:28:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "87918",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
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2026-01-27T07:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-27T07:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
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2026-01-28T03:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2026-01-28T03:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87918",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2026-02-03T03:53:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87918",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
}

2026-02-03T07:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87918",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES"
  }
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2026-01-10T10:01:06.000Z — (TPU 15486)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

2026-01-10T10:01:06.000Z — (TPU 15487)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

2026-01-10T10:01:06.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}
```

2026-01-10T10:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

2026-01-10T10:33:22.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
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2026-01-10T10:41:31.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

2026-01-10T10:41:31.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83387",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE PALMARES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000129620248160116 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2024-01-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJPR — 00000128120228160176 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO
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