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TJMT — 00003042219968110013

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d623840329013c00b36f51eb957ab17a05fe28da5fbb836acb91b5d41a98452

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 298 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-09-02 a 2024-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-16: Documento (TPU 581)
2023-06-11: Recebimento (TPU 132)
2023-06-11: Remessa (TPU 123)
2023-05-11: Definitivo (TPU 246)
2023-05-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-27: Petição (TPU 85)
2023-04-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-14: Publicação (TPU 92)
2023-03-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-10: Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Ver outros registros do assunto TPU 6085

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 298. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1996-09-02T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-09T12:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-14T18:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-21T16:31:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2007-06-22T06:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-20T12:11:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-20T12:20:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-20T13:28:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2007-08-23T14:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-23T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-23T14:33:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2007-09-03T12:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-17T17:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-19T15:24:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2007-11-26T17:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-28T11:48:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-11-28T17:34:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-28T17:38:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-10T07:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-18T12:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-22T17:16:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-27T18:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-27T18:49:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-03T14:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-12T20:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-03-13T15:10:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-02T10:34:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-06-02T14:20:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-10T06:49:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "8075",
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2008-12-10T16:04:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8075",
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2009-02-03T14:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2009-02-09T14:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-10T17:07:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-06T12:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-16T08:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8075",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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2009-04-16T08:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "8075",
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2009-04-16T11:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8075",
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  }
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2009-07-08T15:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8075",
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  }
}

2009-07-08T15:59:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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2010-03-16T17:42:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002329820064013504 — Execução Fiscal · 2006-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 07ª - Goiânia
STJ — 00004136020218272714 — Recurso Especial · 2022-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
TRF6 — 00001067420144013825 — Execução Fiscal · 2014-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
TJRS — 00003127320128210105 — Execução Fiscal · 2012-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Vara Judicial - Ibirubá
TRF6 — 00001076220184013811 — Execução Fiscal · 2018-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00001055820054013808 — Execução Fiscal · 2005-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF3 — 00000011820194036913 — Reclamação Pré-processual · 2019-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
TRF1 — 00002350620194013825 — Execução Fiscal · 2019-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR / Vara Única de Janaúba

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