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TJSC — 50100602420208240091

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo LuzGrau: JEData Ajuizamento: 2020-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d693b0b6d418a0f9f6b9a0ddad9645c2896f26c50982eef7336945d6fd2ff1f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-03 a 2020-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-21
Petição (TPU 85)
2020-08-13
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-05
Confirmada (TPU 12266)
2020-08-03
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-08-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-08-03
Distribuição (TPU 26)
2020-08-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-25T15:11:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5832",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  2. 2020-08-21T22:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-08-21T01:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-08-03T15:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5832",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  5. 2020-08-03T14:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5832",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  6. 2020-08-25T15:11:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5832",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  7. 2020-08-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  8. 2020-08-05T10:14:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2020-08-03T18:59:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5832",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  10. 2020-08-03T18:59:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5832",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  11. 2020-08-03T18:59:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5832",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}
  12. 2020-08-03T18:59:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5832",
    "nome": "1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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