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TRF4 — 50318121620164047000

Classe: Habeas Data CívelOrgao: 6ª Vara Federal de CuritibaGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04e55b7a985e414e469c5c1465fefe2cebcd14c6050fb74914744abe399c4eed

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-01 a 2017-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-19: Petição (TPU 85)
2017-07-11: Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-13: Petição (TPU 85)
2017-06-13: Conclusão (TPU 51)
2017-06-12: Petição (TPU 85)
2017-06-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-14: Confirmada (TPU 12266)
2017-05-11: Confirmada (TPU 12266)
2017-05-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-05-04: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sigilo Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 6022

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-07-19T17:16:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-06-13T17:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12621",
    "nome": "6ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2017-06-13T14:10:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-06-12T10:05:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-06-10T01:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-05-04T14:40:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12621",
    "nome": "6ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2017-05-03T01:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2017-05-02T10:36:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-04-07T14:50:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-04-03T10:16:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-03-13T13:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12621",
    "nome": "6ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2017-02-02T13:48:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-12-01T18:26:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12621",
    "nome": "6ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2016-11-04T16:40:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-10-27T11:32:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12621",
    "nome": "6ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2016-10-26T18:57:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12621",
    "nome": "6ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2016-10-11T14:09:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12621",
    "nome": "6ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2016-10-07T16:00:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-10-06T12:09:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-10-05T01:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2016-09-28T17:04:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-09-05T19:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12621",
    "nome": "6ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2016-09-05T08:48:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-08-08T17:54:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-08-05T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12621",
    "nome": "6ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2016-08-04T16:11:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-07-12T16:30:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12621",
    "nome": "6ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2016-07-07T18:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12621",
    "nome": "6ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2016-07-07T18:13:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-07-01T17:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12621",
    "nome": "6ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2016-07-01T16:25:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2017-09-22T15:07:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12621",
    "nome": "6ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2017-07-11T14:59:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12621",
    "nome": "6ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2017-05-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-05-11T12:04:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-05-04T14:41:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12621",
    "nome": "6ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}
```
2017-05-04T14:41:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12621",
    "nome": "6ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}
```
2017-05-04T14:41:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12621",
    "nome": "6ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}
```

2017-05-04T14:41:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12621",
    "nome": "6ª Vara Federal de Curitiba"
  }
}

2017-04-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005769620058150301 — Procedimento Comum Cível · 2005-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara Mista de Pombal
TJBA — 80002093920158050114 — Execução Fiscal · 2015-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJBA
- Classe processual: Habeas Data Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba / VARA JURISDIÇÃO PLENA
TJBA — 80000531720168050114 — Execução Fiscal · 2016-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJBA
- Classe processual: Habeas Data Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba / VARA JURISDIÇÃO PLENA
TJBA — 80007818720188050114 — Execução Fiscal · 2018-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJBA
- Classe processual: Habeas Data Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba / VARA JURISDIÇÃO PLENA
TJRO — 00139925620118220001 — Cumprimento de sentença · 2011-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRO
- Classe processual: Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba / 8ª VARA CIVEL
TJMG — 23971596720138130024 — Recurso Especial · 2020-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Habeas Data Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba / Primeira Vice-Presidência
TRF6 — 00027142720134013810 — Remessa Necessária Cível · 2015-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Habeas Data Cível / Remessa Necessária Cível
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba / Gabinete 15
TJMT — 00001842220008110018 — Execução Fiscal · 2000-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMT
- Classe processual: Habeas Data Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR

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