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STJ — 00003866620128170420

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b95d4629d9e31dafe275eab556191c91e9882b1a61072471fe9d71b59ab53f4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-22 a 2024-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-05
Publicação (TPU 92)
2023-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-04
Provimento (TPU 237)
2023-12-01
Conclusão (TPU 51)
2023-12-01
Distribuição (TPU 26)
2023-11-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-01T16:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-12-01T16:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2023-11-22T10:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2023-12-04T17:10:29.000Z — Provimento (TPU 237)
  5. 2023-12-05T05:31:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-02-09T17:13:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2024-02-09T17:13:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2023-12-04T17:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2023-12-04T19:13:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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