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TJPA — 00042207120148140006

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DE BENEVIDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 238c2e5523e5617bf05ad0587fd9acc7703b921ca92a32bbe8a38ed41a573a2a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-28 a 2025-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-06: Definitivo (TPU 246)
2025-07-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-27: Publicação (TPU 92)
2025-06-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-13: Petição (TPU 85)
2025-05-30: Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
2025-05-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-30: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-17: Conclusão (TPU 51)
2025-02-17: Documento (TPU 581)
2025-02-10: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-03-31T11:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16458",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA"
  }
}

2014-04-16T11:40:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16458",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA"
  }
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2014-05-22T10:02:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2014-05-26T08:59:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-28T12:42:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-06T11:27:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-14T12:04:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
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2014-08-19T13:03:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
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2014-10-28T11:52:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
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2015-01-07T09:40:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
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2015-11-16T12:49:37.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    "codigo": "16260",
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2015-12-01T13:33:33.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
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}

2015-12-04T13:54:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2016-02-22T13:43:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2020-09-10T13:17:20.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2021-03-10T12:30:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2022-04-11T10:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2022-08-23T13:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2022-12-02T12:33:42.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-03-15T10:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-04-04T10:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-04-04T10:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-04-04T10:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-04-04T10:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-04-04T10:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-04-04T10:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-04-05T11:31:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-04-11T14:35:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-04-11T14:35:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-04-11T14:35:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-04-11T14:35:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-04-26T12:04:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-04-26T13:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-05-08T12:49:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-05-08T12:56:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-05-08T12:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-07-08T02:25:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-07-13T09:42:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-07-14T17:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
  }
}

2023-07-14T17:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16260",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00056533220208260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
TJMG — 00179577120178130166 — Recurso Especial · 2019-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006592820208152002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / 1ª Vara Regional das Garantias
STJ — 00004298020228120035 — Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · 2023-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / PRESIDÃNCIA
TJPE — 00000302320218171110 — Inquérito Policial · 2021-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
TJPB — 00006578820208150731 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / 1ª Vara Mista de Cabedelo
TJMS — 00002250720258120043 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2025-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / 1ª Vara
TJPI — 00001903120208180051 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2020-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BENEVIDES / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS

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