Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00003395720148250046

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 0 JAPOATÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 375844cdbc008e39c079655a4b3dfe6bc0d44d014983d6b59d2487ee7ad935a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003395720148250046 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 JAPOATÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2015-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 375844cdbc008e39c079655a4b3dfe6bc0d44d014983d6b59d2487ee7ad935a2. SHA-256 do comentário: 54a899becccbe3393ead03a273388a0208911a07b59d2a8afb38364ae53d4fd3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2014-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2014-03-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2014-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2014-08-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2014-08-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2014-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-01-26 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-03-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2015-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:06:50.098000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 375844cdbc008e39c079655a4b3dfe6bc0d44d014983d6b59d2487ee7ad935a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-17 a 2015-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-27
Documento (TPU 581)
2015-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-27
Definitivo (TPU 246)
2015-03-06
Recebimento (TPU 132)
2015-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-26
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2014-12-09
Conclusão (TPU 51)
2014-12-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-22T12:56:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-03-21T20:21:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-03-04T11:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-02-26T13:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-01-28T11:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-27T14:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-10-14T10:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-02T10:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-30T09:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-16T14:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-06-27T13:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-06T12:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-11T11:48:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-03-06T13:13:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-27T10:21:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-03-27T10:17:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-03-27T09:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-03-06T08:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-03-03T08:29:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-03-02T08:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-01-26T11:24:51.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  22. 2014-12-09T13:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-12-05T13:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-12-02T13:13:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-11-26T10:31:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2014-10-14T11:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-10-02T11:47:11.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-10-02T11:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-09-11T08:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-09-11T08:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-08-28T12:47:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78793",
    "nome": "Japoatã"
  }
}
  32. 2014-08-28T12:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-08-07T12:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-08-04T09:30:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-07-31T09:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-07-24T12:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-07-16T14:45:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-04-30T08:53:01.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-04-16T10:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-04-15T13:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.