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Execução da Pena — Roubo Majorado — TJPA 00003012120218140009

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f20ce71bcca5e856a0bae8f544fc34a0febe638a11a30b62325e8b8f531af03

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
  • Registro documental: 9f20ce71bcca5e856a0bae8f544fc34a0febe638a11a30b62325e8b8f531af03
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: 9f20ce71bcca5e856a0bae8f544fc34a0febe638a11a30b62325e8b8f531af03
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-05-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-10 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  3. 2026-03-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  4. 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2026-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2026-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2026-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2026-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2026-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2026-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2026-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2026-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2026-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2026-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2026-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2026-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2026-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2026-10-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-11-10 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-03-06 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/207

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-06T12:33:08.926000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210511122524
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f20ce71bcca5e856a0bae8f544fc34a0febe638a11a30b62325e8b8f531af03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 237 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-11 a 2026-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-04
Confirmada (TPU 12266)
2026-09-30
Recebimento (TPU 132)
2026-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25
Recebimento (TPU 132)
2026-09-25
Confirmada (TPU 12266)
2026-09-25
Documento (TPU 581)
2026-09-24
Confirmada (TPU 12266)
2026-09-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-24
Recebimento (TPU 132)
2026-09-24
Confirmada (TPU 12266)
2026-09-24
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2026-09-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado | Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 237. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-11T13:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
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  2. 2021-05-11T13:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "23112",
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  3. 2021-05-17T09:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "23112",
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  }
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  4. 2021-05-17T09:09:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "de justificação",
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    }
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    "codigo": "23112",
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  }
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  5. 2021-05-17T10:02:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2021-05-17T10:02:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-05-20T16:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-05-25T11:19:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
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    }
  ],
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    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
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  9. 2021-07-16T14:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  10. 2021-07-21T11:29:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  11. 2021-07-23T09:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  12. 2021-07-23T10:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
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  13. 2021-07-27T13:05:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-07-27T13:05:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2021-07-27T13:05:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  16. 2021-07-30T21:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  17. 2021-08-11T10:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  18. 2021-08-11T10:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  19. 2021-08-11T11:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  20. 2021-09-03T09:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  21. 2021-09-03T09:00:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  22. 2021-09-03T09:00:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
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}
  23. 2021-09-03T09:01:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  24. 2021-09-08T16:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  25. 2021-09-10T17:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  26. 2022-01-04T14:33:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  27. 2022-01-05T09:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  28. 2022-01-14T13:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
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}
  29. 2022-02-15T13:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "23112",
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  30. 2022-02-23T12:58:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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      "nome": "de justificação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  31. 2022-02-25T13:57:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
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}
  32. 2022-02-25T13:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
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  33. 2022-02-25T13:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
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  34. 2022-03-03T14:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
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}
  35. 2022-03-25T13:21:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de justificação",
      "valor": 19
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  36. 2022-03-25T13:21:08.000Z — Regressão de Regime (TPU 1014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
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  37. 2022-03-25T13:30:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  38. 2022-03-25T13:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
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}
  39. 2022-03-28T16:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  40. 2022-04-04T12:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.