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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 03647092920008060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffe7f44178acdf5eea71e3e0c0b044baf7e4edeab9d5491ea0e38dd97a869b4c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ffe7f44178acdf5eea71e3e0c0b044baf7e4edeab9d5491ea0e38dd97a869b4c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2019-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-05-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-06-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2019-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2021-04-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2021-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2021-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-25 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-02-04 a 2021-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-25
Definitivo (TPU 246)
2021-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-14
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-04-09
Conclusão (TPU 51)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-17T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2019-05-15T11:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-04-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-06-02T21:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-08-24T13:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 1999-11-24T10:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2006-03-30T10:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-05-17T11:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-06-16T13:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-08-25T12:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-11-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-06-02T21:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-04-09T18:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2005-05-27T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2009-07-01T15:13:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  18. 2019-04-09T14:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2021-06-27T13:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 1998-11-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2003-06-05T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2009-06-16T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2013-12-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  24. 2019-08-28T14:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  25. 1999-04-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  26. 2003-12-01T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  27. 2020-03-04T15:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  28. 2021-06-16T16:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  29. 2010-05-26T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2020-06-01T16:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 1998-02-04T12:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  32. 2002-08-23T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2007-04-19T17:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2019-06-02T21:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  35. 2020-09-04T19:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 1999-11-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2020-06-09T18:17:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2021-08-25T12:06:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 1999-11-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2007-03-15T12:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.