STJ — 00000231520094013702

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2035a08da61cb65af870e684f58a828e0dd3ae1f51b68f2e7142908e671abcd5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-03 a 2021-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-11-30
Publicação (TPU 92)
2020-11-30
Petição (TPU 85)
2020-11-27
Recebimento (TPU 132)
2020-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-30
Recebimento (TPU 132)
2020-10-28
Mandado (TPU 106)
2020-10-27
Não-Provimento (TPU 239)
2020-10-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Improbidade Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-17T09:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-04-17T14:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-04-17T14:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2017-04-25T14:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2017-04-25T17:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-05-10T11:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2017-05-10T11:52:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2017-05-12T19:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  9. 2019-11-12T19:25:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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        }
      ]
    }
  10. 2020-09-04T09:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  11. 2020-09-10T08:55:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  12. 2020-10-19T13:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
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          "valor": 78
        }
      ]
    }
  13. 2020-10-28T14:30:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  14. 2020-11-30T15:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  15. 2017-04-03T13:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-04-03T13:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-04-17T14:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-05-03T11:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-05-03T16:39:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2017-05-04T05:32:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-11-07T16:53:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  22. 2019-11-08T05:33:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-11-25T23:59:59.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  24. 2020-09-04T05:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-09-21T23:59:59.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  26. 2020-10-19T05:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-10-27T16:04:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2020-10-30T16:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-11-30T05:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2021-03-02T11:17:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2021-03-02T11:17:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2017-04-24T14:25:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2017-04-24T15:16:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-05-03T19:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2017-05-09T17:03:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2017-05-09T18:04:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2019-11-07T19:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-09-03T12:16:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2020-09-03T19:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-10-16T14:41:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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