Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001509820145030157

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de IturamaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efd46ba02fe2d511d8ce02555aa3995c0d1209fec9e178b68c3e212f492e424d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: efd46ba02fe2d511d8ce02555aa3995c0d1209fec9e178b68c3e212f492e424d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-20 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2014-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2014-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2015-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2015-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2015-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2015-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2015-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2015-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:36.746309622Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: efd46ba02fe2d511d8ce02555aa3995c0d1209fec9e178b68c3e212f492e424d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-07 a 2015-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-22
Conclusão (TPU 51)
2015-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-09
Conclusão (TPU 51)
2015-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-26
Conclusão (TPU 51)
2015-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-13
Conclusão (TPU 51)
2014-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  38. 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.