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Agravo de Petição — Abono Pecuniário — TRT7 02340009820005070009

Classe: Agravo de PetiçãoOrgao: Gab. Des. José Antonio Parente da SilvaGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6fb89a7a4c4426876cfbdc3e62e6c7421b0484d8c2b44381b9f314eaa94b358

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d6fb89a7a4c4426876cfbdc3e62e6c7421b0484d8c2b44381b9f314eaa94b358
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  3. 2021-04-19 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  4. 2021-04-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2021-09-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  6. 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2021-09-23 — Petição; Recurso de Revista (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  8. 2021-09-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2021-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  10. 2021-10-07 — Recurso de Revista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  11. 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2021-10-22 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  13. 2021-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  14. 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  15. 2021-11-09 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  16. 2021-11-09 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  17. 2021-11-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2024-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-01-31 relativo a «Abono Pecuniário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-08 relativo a «Abono Pecuniário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso de Revista» em 2021-10-07 relativo a «Abono Pecuniário»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 189 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-14 a 2024-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-24
Recebimento (TPU 132)
2021-11-11
Remessa (TPU 123)
2021-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-09
Petição (TPU 85)
2021-11-09
Petição (TPU 85)
2021-10-26
Publicação (TPU 92)
2021-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-26
Publicação (TPU 92)
2021-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono Pecuniário | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 189. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-02-14T15:40:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2002-02-20T17:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-02-20T17:30:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2002-02-21T16:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2002-03-13T15:59:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2002-03-18T13:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2002-03-26T16:03:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2002-04-02T17:38:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2002-04-02T17:56:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2002-04-22T13:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2002-04-22T16:05:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2002-04-22T17:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2002-04-26T17:27:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2002-05-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2002-05-13T14:14:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2002-05-24T17:17:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2002-06-05T13:28:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2002-06-13T14:03:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2002-06-20T13:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2002-06-24T14:19:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2002-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2002-07-16T16:09:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2002-07-29T17:38:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2002-08-06T17:24:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2002-08-23T15:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2002-08-26T18:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2002-08-27T14:38:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2004-04-16T12:17:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2004-04-20T13:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  30. 2004-04-23T13:33:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  31. 2010-09-21T11:03:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ]
}
  32. 2010-09-21T11:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2010-09-22T08:57:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2010-09-23T14:03:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  35. 2011-07-06T13:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2011-07-07T11:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2011-07-07T11:03:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  38. 2011-07-07T11:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  39. 2011-07-12T09:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2011-07-12T09:18:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.