Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00187967720118260576

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cf8eb904b23fc1f7fe75b1be674c41512df89769572fda3c361ed348096de3a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00187967720118260576 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 259 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6cf8eb904b23fc1f7fe75b1be674c41512df89769572fda3c361ed348096de3a. SHA-256 do comentário: fa120e662fe9009c0ea607d59a4b3d6b3a78d136a1b4ab6794efc46dfa3068e7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 259 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2017-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  4. 2021-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  5. 2021-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  6. 2021-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  7. 2021-09-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  8. 2021-09-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  9. 2021-12-06 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  10. 2022-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  11. 2022-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  12. 2022-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  13. 2022-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  14. 2022-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  15. 2023-01-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  16. 2023-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  17. 2023-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  18. 2023-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-16 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-14 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/193
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/252

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:54:37.662968231Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-04-12T14:05:14.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6cf8eb904b23fc1f7fe75b1be674c41512df89769572fda3c361ed348096de3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 259 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-12 a 2023-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-18
Definitivo (TPU 246)
2023-01-18
Definitivo (TPU 246)
2023-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-26
Recebimento (TPU 132)
2022-04-14
Publicação (TPU 92)
2022-04-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 259. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-12T14:59:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-18T15:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-04-18T15:45:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-04-19T14:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-04-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-05-10T14:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-05-10T14:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  10. 2011-07-15T14:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-08-12T15:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-08-12T15:53:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-08-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-08-15T14:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-08-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2011-08-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-08-31T11:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-08-31T11:12:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2011-12-14T16:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-02-06T16:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-02-06T17:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-02-10T15:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-03-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2012-03-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-03-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-03-21T12:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-03-21T12:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  30. 2012-03-22T09:21:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-03-22T09:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  32. 2012-06-11T15:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-06-25T16:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-06-25T16:26:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-06-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-07-04T15:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-07-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-07-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2012-08-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.