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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSP 00127459520108260152

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRIMINAL DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c8cc57c4165f7eaeb635dfac99f33174efee76447a007f565505f6b08d15acf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00127459520108260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4c8cc57c4165f7eaeb635dfac99f33174efee76447a007f565505f6b08d15acf. SHA-256 do comentário: b2e2d3ce4330362b4b138a253d557c20d6f9c9f7639c87a991b6dc8900d66a2d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  2. 2013-03-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2013-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2013-04-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  5. 2013-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2013-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2013-05-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2013-05-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2014-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2014-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-05-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-01-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2023-03-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:21:22.143198935Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100917170440
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c8cc57c4165f7eaeb635dfac99f33174efee76447a007f565505f6b08d15acf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-20 a 2023-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-14
Definitivo (TPU 246)
2023-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-24
Recebimento (TPU 132)
2023-03-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-16
Recebimento (TPU 132)
2022-12-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-12-07
Prescrição (TPU 11878)
2022-10-24
Recebimento (TPU 132)
2022-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-01-07T15:52:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2014-06-06T18:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2014-06-18T12:03:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2014-08-27T20:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-08-27T20:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-08-28T18:31:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-09-01T13:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-09-02T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2014-10-14T18:36:02.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  13. 2014-10-24T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-10-29T10:59:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2014-10-29T11:33:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2014-11-05T12:27:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  17. 2014-11-10T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-11-11T18:51:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-11-14T18:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2014-11-14T18:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-05-05T16:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  22. 2015-12-11T15:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2016-01-07T16:31:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-01-07T16:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-01-13T16:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-01-13T17:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2016-01-13T17:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2016-01-14T17:46:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-06-01T18:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2017-06-02T09:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-06-09T14:33:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-06-09T19:05:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-03-28T15:42:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2019-03-29T11:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2019-04-22T15:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-04-22T18:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-10-13T16:05:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2022-10-24T16:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2022-12-07T13:54:17.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  40. 2022-12-12T11:18:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.