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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 01525562020158060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe5eb3a1c403043e3a22e6bba59046b91ed7d100281c32c052f4dec8f6f0f10a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01525562020158060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 194 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fe5eb3a1c403043e3a22e6bba59046b91ed7d100281c32c052f4dec8f6f0f10a. SHA-256 do comentário: ccfca723a96969dc75ff98e26d5fb3803f97c94679267acdf1680fec7f5fd152.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: fe5eb3a1c403043e3a22e6bba59046b91ed7d100281c32c052f4dec8f6f0f10a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
  • Registro documental: fe5eb3a1c403043e3a22e6bba59046b91ed7d100281c32c052f4dec8f6f0f10a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2015-04-30 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2022-08-23 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2024-02-28 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2024-02-28 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2024-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  7. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  8. 2024-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-10-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2025-02-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2025-02-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2025-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2025-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2025-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-03-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2025-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2025-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-04-30 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-08-23 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-21 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:26:40.952726456Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150430000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe5eb3a1c403043e3a22e6bba59046b91ed7d100281c32c052f4dec8f6f0f10a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-30 a 2025-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-21
Definitivo (TPU 246)
2025-03-21
Documento (TPU 581)
2025-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-17
Publicação (TPU 92)
2025-02-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-13
Desistência (TPU 463)
2024-10-16
Petição (TPU 85)
2024-08-19
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2024-10-16T11:23:31.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2025-03-14T04:46:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-03-21T13:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2025-03-21T13:33:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2024-08-19T12:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2025-03-14T04:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2018-03-07T14:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2018-11-12T10:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-12-02T11:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-03-02T15:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-02-26T14:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2021-06-11T21:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-07-13T18:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-10-19T11:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-05-04T10:34:35.000Z — Custas (TPU 479)
  18. 2022-08-11T15:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2022-08-29T21:42:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2022-10-10T21:44:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-11-24T14:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-03-22T09:32:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-08-31T10:14:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2024-02-28T13:49:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2015-04-30T19:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-08-12T15:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-04-30T18:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-08-07T10:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-10-18T22:11:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  30. 2018-10-22T13:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-11-26T16:48:32.000Z — Custas (TPU 479)
  32. 2019-12-18T18:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-01-21T14:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2021-06-04T11:41:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2021-07-13T18:18:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2021-09-06T20:29:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2022-04-26T13:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2022-08-02T18:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2022-08-26T10:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2022-10-07T11:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.